São Paulo – O empresariado reforçou a luta pela ampliação da terceirização no Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) apresentou ação no dia 25 de agosto contra a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), hoje o único instrumento que proíbe a terceirização nas atividades principais das empresas.
Segue, portanto, o exemplo da multinacional Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) que apelou ao Supremo depois de ser condenada no TST por terceirizar toda sua cadeia produtiva. O caso da empresa de celulose será julgado com repercussão geral, ou seja, a decisão do STF valerá para todas as demais instâncias da Justiça.
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Assim como a Cenibra, a Abag argumenta que na ausência de lei que regulamente a terceirização no Brasil, a questão não pode ser julgada por jurisprudência, como faz o TST com a Súmula 331. “É mais uma estratégia do setor empresarial para precarizar os direitos trabalhistas no país. Eles tentam isso na Câmara, com o PL 4330, no Senado, com o PLS 87, e agora no Supremo”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Carlos Damarindo, o Carlão.
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O dirigente lembra que os trabalhadores também estão na luta. “Conseguimos adiar a votação do PL 4330 na Câmara e agora estamos atentos à repercussão geral da Cenibra no Supremo. Recentemente realizamos um seminário para discutir estratégias contra as tentativas de legalizar a intermediação de mão de obra nas atividades-fim das empresas.”
Carlão se refere ao seminário A Terceirização no Brasil: Impactos, Resistências e Lutas, realizado nos dias 14 e 15 de agosto, em Brasília, pelo Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual fazem parte o Sindicato, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e entidades como Anamatra (Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho), ANPT (Associação Nacional de Procuradores do Trabalho), Alal (Associação Latinoamericana de Advogados Laboristas) e ainda ministros do TST e acadêmicos.
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Uma das resoluções aprovadas pelo seminário é tentar sensibilizar o STF a, antes de tomar qualquer decisão sobre o caso Cenibra, realizar uma audiência pública e ouvir o Fórum.
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Algumas entidades, como a Anamatra, também entraram com pedido de Amicus Curiae (amigo da Corte) junto ao STF, para serem ouvidas como parte interessada no processo. “O Sindicato, assim como a CUT e outras entidades sindicais, estuda uma forma de também solicitar o Amicus Curiae”, informa Carlão.
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Falsos argumentos – A batalha contra a terceirização é vista como uma das mais importantes hoje para os trabalhadores. “Os empresários argumentam que terceirizar é uma forma de ganhar em especialização e em produtividade, mas na verdade o que eles querem é terceirizar as atividades essenciais da empresa e não as especializadas. E querem isso para economizar com mão de obra”, destaca o dirigente.
As palavras “especialização” e “produtividade” também foram usadas no programa de governo da candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, para defender a terceirização. Segundo o programa, contratar empresas terceiras seria uma forma de melhorar o desempenho das empresas.
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Redação - 8/9/2014
