São Paulo – Depois de cobrança do movimento sindical foi publicado no Diário Oficial da União de 16 de setembro a prorrogação do prazo da consulta pública da proposta para nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Assim, a data de encerramento foi transferida de 25 de setembro para 25 de novembro.
Entre as alterações propostas está a exclusão dos funcionários do processo de identificação dos riscos no ambiente laboral, além de proibi-los de propor e acompanhar a implantação de medidas de prevenção de acidentes. Todo esse processo passaria a ser prerrogativa dos empregadores. A nova redação confere aos patrões o poder de definir qual o grau de risco no ambiente de trabalho. Eles podem, inclusive, fazer declaração de que não há risco algum aos funcionários.
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Essas mudanças levaram o Sindicato e a Contraf-CUT a enviarem cartas ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, nas quais apontam os riscos que as alterações provocariam aos trabalhadores e reivindicam a retirada ou prolongamento do prazo da consulta pública.
Redação – 17/9/2014
