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São Paulo – Estrangeiros que moram na capital paulista contam agora com o Centro de Integração e Cidadania do Imigrante (CIC do Imigrante). Instalado na Barra Funda, em terreno que pertencia à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), o posto vai concentrar todos os serviços necessários ao acolhimento e regularização dos imigrantes que chegam a São Paulo em situação precária, evitando assim que sejam explorados. A inauguração foi na segunda-feira 15.
A construção do CIC do Imigrante (rua Barra Funda, 1.020) foi viabilizada por Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou com empresas acusadas de utilizar trabalho de imigrantes análogo ao escravo, como a Inditex, dona da marca Zara, e a Restoque, dona da marca Le Lis Blanc. Elas se obrigaram perante o MPT a investir em projetos sociais de auxílio à população imigrante. O próprio MPT indicou o projeto CIC do Imigrante.
“O centro se presta a ser uma referência ao cidadão imigrante em um bairro central, que é a Barra Funda, porta de entrada de muitos deles em São Paulo. Ele vai concentrar serviços como abrigo para pessoas que resgatamos do trabalho escravo, além de cursos de capacitação e do idioma, expedição do registro de estrangeiro, inclusão bancária e expedição de carteira de trabalho, além de outros serviços", afirmou o procurador do Trabalho Luiz Fabre, responsável pelo TAC com a Zara. "Este serviço não é melhor nem pior do que aquele que disponibilizamos ao brasileiro nos nossos Poupatempos", ressaltou ele.
Denúncias trabalhistas – No CIC do Imigrante os estrangeiros terão também a possibilidade de fazer denúncias trabalhistas, que poderão ser encaminhadas tanto aos sindicatos das categorias em questão quanto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou ao próprio MPT. "Os exploradores impingem o pânico, dizem que o imigrante será deportado se for pedir ajuda – então esse estrangeiro acaba fugindo dos órgãos públicos. Com o centro, eles vão parar de ter medo, terão mais acesso e confiança. Lá não haverá somente órgãos públicos, mas também ONGs que prestam assistência jurídica, de inclusão. Acho que isso é um ponto central para um projeto ainda maior", completou o procurador.
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A construção do CIC do Imigrante (rua Barra Funda, 1.020) foi viabilizada por Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou com empresas acusadas de utilizar trabalho de imigrantes análogo ao escravo, como a Inditex, dona da marca Zara, e a Restoque, dona da marca Le Lis Blanc. Elas se obrigaram perante o MPT a investir em projetos sociais de auxílio à população imigrante. O próprio MPT indicou o projeto CIC do Imigrante.
“O centro se presta a ser uma referência ao cidadão imigrante em um bairro central, que é a Barra Funda, porta de entrada de muitos deles em São Paulo. Ele vai concentrar serviços como abrigo para pessoas que resgatamos do trabalho escravo, além de cursos de capacitação e do idioma, expedição do registro de estrangeiro, inclusão bancária e expedição de carteira de trabalho, além de outros serviços", afirmou o procurador do Trabalho Luiz Fabre, responsável pelo TAC com a Zara. "Este serviço não é melhor nem pior do que aquele que disponibilizamos ao brasileiro nos nossos Poupatempos", ressaltou ele.
Denúncias trabalhistas – No CIC do Imigrante os estrangeiros terão também a possibilidade de fazer denúncias trabalhistas, que poderão ser encaminhadas tanto aos sindicatos das categorias em questão quanto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou ao próprio MPT. "Os exploradores impingem o pânico, dizem que o imigrante será deportado se for pedir ajuda – então esse estrangeiro acaba fugindo dos órgãos públicos. Com o centro, eles vão parar de ter medo, terão mais acesso e confiança. Lá não haverá somente órgãos públicos, mas também ONGs que prestam assistência jurídica, de inclusão. Acho que isso é um ponto central para um projeto ainda maior", completou o procurador.
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Na inauguração já estariam disponíveis serviços da Defensoria Pública Estadual e Federal, do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e do Procon, além da emissão de segundas vias de certidões. Serviços de regularização migratória e do Poupatempo estarão disponíveis no primeiro semestre de 2015, por meio de parcerias com a Polícia Federal e com a Secretaria de Gestão Pública.
Rede Brasil Atual – 15/12/2014
Rede Brasil Atual – 15/12/2014
