Cidadania

Previdência: argumento do governo é falso

Em material veiculado na TV e nas redes sociais, governo Temer defende reforma afirmando que o INSS está com o caixa no vermelho, mas a alegação é contestada por especialistas

  • Publicado em 10/01/2017 12:25 / Atualizado em 06/03/2017 21:29
Rede Brasil Atual
10/1/2017


São Paulo – Em propaganda que defende a reforma da Previdência, que está sendo veiculada na TV, no rádio e em jornais de todo o país, o governo Temer insiste na tese de que a reforma é a única saída para salvar a aposentadoria dos trabalhadores. Segundo a propaganda, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros - estaria no vermalho. "Ou reforma a Previdência, ou ela quebra", diz um dos slogans da campanha. Especialistas, contudo, contestam e afirmam que o propalado rombo, na verdade, não existe.

Eles destacam que a Previdência tem outras fontes de recursos, como tributos pagos pelas empresas, taxações de importações e até loterias, como a Mega-Sena, não ficando restrita apenas às contribuições dos trabalhadores.

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"As contas da Previdência têm que incluir todas as verbas, recursos e impostos que vão para a seguridade social. Isso não indica que a Previdência está no vermelho. Ao contrário", afirma o diretor-executivo da CUT (Central Única dos Trabalhadores) Júlio Turra, em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT.

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"Se se incluir o conjunto dos recursos que deveriam ir para a seguridade social, a Previdência está no azul, porque ela não depende, simplesmente, da contribuição dos trabalhadores e dos empresários", diz ele.

Para Miguel Horvath Junior, professor de direito previdenciário da PUC-SP, uma das provas de que a Previdência não está quebrada é a ampliação de 20% para 30% da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente esse percentual das contribuições sociais que deveriam ir para a seguridade social, que reúne as áreas da saúde, assistência e previdência. "Ora, não se tira recursos de onde não se tem. Já era 20%, e passou a ser 30%. Isso também é algo difícil de se explicar", contesta o professor.

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Eles também contestam o argumento do governo de que a reforma da Previdência vai gerar empregos e aquecer a economia. "Impossível que uma reforma que aumenta o tempo de trabalho gere emprego. Porque o cara não vai sair do emprego, abrindo a vaga para os mais jovens, depois de 35 anos de contribuição; vai sair depois de 49 anos de contribuição. Isso reduz a oferta de emprego, ao contrário de ampliar", diz o sindicalista.

Já o professor Horvath Junior prevê até mesmo crescimento da informalidade. "Não consigo entender como a reforma da Previdência pode movimentar a economia. Pode ser que, com essas regras bem rígidas, haja também a possibilidade de um aumento de atividade informal. E com isso, em vez de se obter uma maior arrecadação, por parte da Previdência, pode haver uma diminuição dessa base de arrecadação."

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