Saúde

O que é Sistema Único de Saúde (SUS)

  • Publicado em 09/03/2017 18:11 / Atualizado em 03/05/2017 15:52

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde no Brasil. Foi instituído pela Constituição Federal de 1988, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado”.

Com o advento do SUS, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita, financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme rege o artigo 195 da Constituição. Fazem parte do Sistema Único de Saúde, os centros e postos de saúde, os hospitais públicos – incluindo os universitários, os laboratórios e hemocentros (bancos de sangue) –, os serviços de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa acadêmica e científica.

A União é o principal financiador da saúde pública no país, metade dos gastos é feita pelo governo federal, a outra metade fica por conta de estados e municípios. A União formula políticas nacionais, mas a implementação é feita por seus parceiros (estados, municípios, ONGs e iniciativa privada). O município é o principal responsável pela saúde pública de sua população.



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