São Paulo – A Fundação Butantan e a construtora Tenatech foram notificadas por irregularidades trabalhistas no canteiro de obras nas dependências do órgão vinculado à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, localizado na zona oeste da capital. Na tarde de quinta 18, durante fiscalização feita a partir de denúncia da RBA, auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) constataram diversas irregularidades.
De acordo com o auditor fiscal do Trabalho e coordenador estadual do programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência, Renato Bignami, os 24 trabalhadores, a maioria deles oriundos de países africanos, não são registrados em carteira, estão com os salários atrasados, não têm uniformes, equipamentos de proteção individual e não contam com as mínimas condições de conforto no trabalho, refeitório. No entanto, não foi configurado trabalho análogo à escravidão por não ter sido detectado aliciamento dos trabalhadores.
A Fundação Butantan, que administra o instituto, assinou contrato com a Tenatech Engenharia Ltda – EPP para obras nas casas do antigo núcleo habitacional dos trabalhadores do Instituto, que estão sendo adaptadas para abrigar laboratórios e salas administrativas. Com escritório em São Paulo e sede em São José do Rio Preto (SP), a Tenatech contratou a Empreiteira Estrela, de São Paulo, que administra a mão de obra.
"Fundação Butantan e Tenatech têm até esta terça-feira para comprovar o registro dos trabalhadores, com data retroativa a julho, colocar os salários em dia e sanar as demais irregularidades constatadas. A impressão é de que ambas têm interesse nisso”, disse Renato Bignami.
De acordo com o coordenador da superintendência, a auditoria ainda está na metade. Depois de lavrado o auto de autuação serão analisados contrato e documentação das partes envolvidas. Só depois disso é que as infrações apontadas serão revertidas em multa.
Questionado pela reportagem sobre os termos do contrato com a Tenatech e sobre a situação de outras reformas em curso nas dependências do instituto, que tem diversas obras em andamento, entre elas de grande porte para reforma e construção das fábricas de vacinas e soros, o diretor substituto da Fundação Butantan, Marcelo De Franco, não respondeu. Limitou-se a confirmar a notificação.
Não há no antigo núcleo habitacional placa ou qualquer outra informação sobre prazos, valores e objetivos das obras ali realizadas. Não há também nos arquivos do Diário Oficial quaisquer informações sobre os contratos firmados entre Fundação e Instituto Butantan com a Tenatech.
Em junho de 2013, o médico João Luiz Costa Cardoso, que dirigiu o hospital Vital Brazil, recebeu ofício assinado pelo diretor do Instituto Butantan, o também médico Jorge Kalil, determinando a restituição do imóvel que ocupava no núcleo residencial.
Entre as justificativas, a adoção de novos mecanismos operacionais e a readequação física de todas as instalações do Complexo Butantan, que está "revisando os processos de trabalhos para atendimento aos padrões de qualidade exigidos pelas regras de Boas Práticas de Produção instituídas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)".
A informação é de que os plantões dos trabalhadores residentes no núcleo foram revisados e que estão sendo adotadas novas formas de trabalho sem que haja a necessidade de moradores nas dependências do instituto.
A direção instituiu ainda ajuda de custo para o trabalhador restituir o imóvel, que variava entre R$ 3 mil e R$ 12 mil conforme o período da desocupação.
Recém-aposentado, o médico João Luiz mudou-se para outra cidade. Mas outros trabalhadores e suas famílias continuam morando nas casas por determinação judicial liminar.
Sem licitação - Com frequência, os auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encontram irregularidades em contas e contratos envolvendo a Fundação Butantan. Na maioria dos casos, contratação sem licitação de construtoras e fornecedores de serviços e insumos.
Em outubro de 2013, o contrato com a Construtora Pillaster, no valor de R$ 1.699.330,42, para “obras na nova fábrica de hemoderivados”, foi considerado ilegal pelo conselheiro Edgard Camargo Rodrigues. A mesma construtora já tinha sido contratada, ao valor de R$ 1.015.000, para reforma do prédio administrativo do instituto, em 2007. O contrato também tinha problemas, conforme o TCE.
Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual - 22/9/2014
