São Paulo - O 1º Seminário Jurídico Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores ocorre entre os dias 28 e 29 de setembro voltado para dirigentes responsáveis pelos assuntos jurídicos das entidades sindicais e assessorias jurídicas. O objetivo é organizar e potencializar as intervenções para uniformizar teses sobre o enfrentamento junto ao judiciário trabalhista e assim minimizar os efeitos nefastos do desmonte trabalhista causado pela aprovação da reforma.
Para Mauri Sergio Martins de Souza, Secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, os ataques diretos e incisivos aos direitos trabalhistas têm a categoria bancária como um alvo prioritário, por sua capacidade de organização e resistência. Os principais temas debatidos serão Direito Material, Direito Processual e Direito e Negociação Coletiva. Veja abaixo a programação completa.
1º SEMINÁRIO JURÍDICO NACIONAL DA CONTRAF/CUT
Quinta-feira (28/9)
Direito Material
Juíza Valdete Souto Severo e Professora Aldacy Rachid Coutinho
10h – Abertura
11h30 às 13h - Flexibilização da jornada: Banco de Horas; tempo à disposição; intervalo intrajornada. Flexibilização de salários: descomissionamento; PLR, gratificações e prêmios indenizatórios.
15:00 às 16:30 - Flexibilização do emprego: teletrabalho, intermitente, temporário e terceirização
16:30 – Perguntas e debates
18:00 - Reforma Trabalhista X Constituição e Normas Internacionais de Proteção ao Trabalho. (Professora Gabriela Neves Delgado)
Sexta-feira (29/9)
Direito Processual
Juiz André Cremonesi
10h às 11h30 - Aplicação intertemporal das regras de direito material e processual. Honorários de Sucumbência e assistência judiciária gratuita. Conciliação e arbitragem. Execução trabalhista. Petição inicial
Direito e Negociação Coletiva
Desembargador Davi Furtado Meirelles e Procuradora Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro
14h às 16h30 - Assistência sindical: homologações de rescisão de contrato; quitação anual de débitos. Representante por local de trabalho. Ultratividade das normas coletivas. Sustentação financeira dos sindicatos: contribuição sindical e assistencial. Flexibilização - Negociado sobre o legislado.
18h – Encerramento
