Saúde

MP quer 'impeachment' de gestores da Santa Casa

Para promotor da área de saúde pública, ideal é que a Irmandade expurgue os maus gestores ou entrará com ação na Justiça em janeiro, assim que o inquérito estiver concluído

  • Publicado em 17/12/2014 19:20
São Paulo – A promotoria de Justiça de Saúde Pública da capital, do Ministério Público Estadual, defende o afastamento dos provedores da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. De acordo com o promotor Arthur Pinto Filho, do MP, há indícios de irregularidades em diversos setores do complexo hospitalar, o que explica a grave crise financeira, com dívida da ordem de R$ 800 milhões.

Em julho, a Santa Casa chegou a fechar o atendimento de urgência no pronto socorro por dois dias, alegando a necessidade de injeção imediata de R$ 350 mil para voltar a funcionar. Como o hospital atende 1,5 mil pessoas diariamente apenas no seu pronto socorro, sendo estratégico para o atendimento pelo SUS em São Paulo, o MP começou a investigar as causas da crise.

Dívida dobrou – Só que de lá para cá a dívida praticamente dobrou. Os salários dos médicos estão atrasados. Parte dos enfermeiros e pessoal administrativo também está sem o pagamento em dia. E o atendimento está prejudicado, segundo o sindicato dos enfermeiros.

"É um desmando de tal ordem, de tal monta, que onde se olha vai ver desmando", lamenta o promotor. De acordo com ele, entre os setores mais problemáticos, conforme apontam as investigações mais adiantadas, está aquele responsável pela compra de medicamentos e materiais, que desde 2008 é gerido pela empresa Logimed, ligado à construtora Andrade Gutierrez.

"A Logimed comanda todo o setor de almoxarifado, os funcionários são dela. A empresa compra o que quer, pelo preço que quer, de quem quer, sem licitação, quando grande parte dos recursos são do SUS, que vem do Ministério da Saúde."

Sobrepreço – Essa empresa, segundo Arthur Pinto Filho, recebe todo mês da Santa Casa R$ 1,4 milhão, com uma taxa de administração da ordem de 30%. Uma testemunha disse ter feito um estudo em que constatou que se o almoxarifado trabalhasse em outras condições esse valor cairia para R$ 400 mil por mês.

Uma auditoria recente, encomendada pela secretaria estadual de Saúde, mostrou que toda compra para a Santa Casa tem sobrepreço, mas algumas chamam a atenção pela diferença, que chega a 560%. A sinvastatina, por exemplo, remédio para controlar o colesterol que a Secretaria de Saúde consegue comprar por R$ 0,05, é comprada pela Santa Casa por R$ 0,33. Segundo a testemunha, se o hospital comprasse diretamente, economizaria R$ 1 milhão todo mês. "Desde 2008 na Santa Casa, a Logimed vem trazendo essa situação".

Além da prática de sobrepreço no suprimento de medicamentos, há problemas semelhantes na área de limpeza e de lavanderia. "Tem gente de menos trabalhando na limpeza, um setor de extrema importância para um hospital”, destacou Arthur. Segundo ele, ali foram demitidos todos os antigos funcionários, que faziam um trabalho de qualidade, e foram contratados outros, em número reduzido, que tiveram de ser treinados para a função.

"Não digo que tem provas de corrupção da gestão, mas há evidências de que o provedor geral não tem condição de comandar um órgão com a complexidade da Santa Casa, que enfrenta uma situação de completo e total descalabro".

Em meio à investigação do MP, a mesa diretora deve ser chamada para prestar informações. "A má gestão é evidente, mas pode ser que não seja um problema só do provedor geral. A má gestão pode estar espalhada em outros setores."

Outra desconfiança, que ainda carece de provas, é que recursos do SUS repassados pelo Ministério da Saúde poderiam estar sendo desviados para o pagamento de juros dessa dívida, e não para custeio do complexo hospitalar.

Dinheiro sagrado – "O dinheiro do SUS é sagrado, vem de todos os brasileiros, o SUS é uma glória para o país. Você imaginar que esse dinheiro é entregue para um gestor desse nível é uma tragédia. A dívida é de R$ 800 milhões com bancos, praticamente impagável; eu penso o seguinte: o dinheiro SUS é carimbado para a Saúde. Será que esse dinheiro está sendo usado pela Casa Casa para pagar juros?", supõe.

A situação, segundo ele, é esdrúxula e requer resolução imediata, já que teme pelo fechamento definitivo das portas da Santa Casa. Isso seria um caos para a população, já que o hospital é estratégico para São Paulo, atendendo um grande número de pessoas que dependem do atendimento público.

Conforme o promotor, há informações de que a própria Santa Casa tenta expurgar os maus gestores. Estaria em andamento um processo de 'impeachment' – o que seria o ideal.

"Esperamos por isso, pelo impeachment do mau gestor. Senão, a gente mesmo vai ter que entrar com uma ação, o que além de muito desagradável deixaria claro que a instituição não tem condições de se reformular."

Ele acredita que a situação será resolvida internamente, cabendo ao MP os procedimentos para apuração das responsabilidades. Isso é importante, segundo Arthur Pinto Filho, porque há grande dificuldade de União e Estado continuarem a repassar recursos em meio a tamanha crise.

Ele informa que se a própria Santa Casa não expurgar os maus gestores, o Estado acabará obrigado a intervir ou o Ministério Público entra com uma ação para afastar o provedor e promover a imediata realização de eleições para que a entidade continue atuando como sempre atuou durante séculos. Para isso é preciso ouvir alguns componentes da mesa, mais a perícia do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). Com isso já dá para entrar com ação. O promotor disse que a previsão é já ter tudo em janeiro para as medidas judiciais.

De acordo com ele, o governo paulista tem pouco a fazer para solucionar a crise. O máximo seria intervir e escolher um interventor. Mas esta não seria a melhor solução, já que o Estado tem uma série de outros hospitais, muitos deles com gestão terceirizada.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria Estadual de Saúde informou que não pretende intervir, já que o complexo hospitalar é uma entidade privada. A Santa Casa é administrada por um superintendente e diretores nomeados pelo provedor, que juntamente com seu vice, mais o tesoureiro, escrivão e mordomos, compõem a chamada Mesa Administrativa.

As investigações do MP seguem até janeiro, quando deverão ser finalizadas as entrevistas e a perícia de auditores do Denasus, que estiveram em outubro na Santa Casa.
De acordo com o Ministério da Saúde, os auditores examinaram documentos, colheram depoimentos e fizeram diversas buscas. As análises estão sendo concluídas e o relatório deve ser entregue à promotoria e às secretarias estadual e municipal de Saúde de São Paulo, bem como aos conselhos de Saúde.

Logimed – Denunciada ao MP por irregularidades na gestão do setor de medicamentos, a Logimed está entre as interessadas na Parceria Público Privada da Logística de Medicamentos em andamento na Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo.

Em fevereiro passado, a revista Istoé Dinheiro mostrou na reportagem Os donos da saúde no Brasil que a Andrade Gutierrez, "com seus tentáculos espalhados por áreas diversas como as de telecomunicações, operação de hidroelétricas, concessão de rodovias e, mais recentemente, gestão hospitalar, vem apresentando uma de suas maiores taxas de crescimento na gestão hospitalar.”

Por meio de nota encaminhada pela sua assessoria de imprensa, a Logimed informou lamentar e  repudiar "veementemente as ilações e acusações absurdas que vem sendo realizadas em relação à sua atuação na Santa Casa de São Paulo". A empresa informa já ter tido acesso ao relatório da auditoria da BDO, encomendada pela Secretaria Estadual de Saúde, "e que já identificou diversas inconsistências que desqualificam o teor do relatório por evidenciarem uma crassa e primária falta de critério".

Conforme a Logimed, sobre o preço do medicamento Dipirona, por exemplo, a Santa Casa tem em seu cadastro 43 tipos, puro ou composto. E que nos últimos dois anos, 14 tipos diferentes do referido medicamento foram adquiridos, com valores unitários variando de R$ 0,25/ampola (Hynalgin 50%, 2 ml solução injetável) a R$ 270,80/caixa (Anador 500 mg, caixa com 512 comprimidos).

Dessa forma, continua a empresa, é importante esclarecer que são medicamentos não comparáveis, o que aos olhos de um leigo no assunto pode gerar ilações e afirmações equivocadas, como aconteceu na reportagem.

A Logimed afirma ainda que exigirá uma retratação pública em relação às acusações levianas que vem sendo feitas contra a empresa. E já estuda medidas cabíveis, cíveis e criminais, contra os que vêm agindo nesse sentido, aproveitando-se dos "erros” gritantes da referida auditoria, movidos pela má fé ou por interesses escusos. E que o contrato com a Santa Casa de São Paulo foi extremamente vantajoso para a instituição, que nesse período registrou uma economia comprovada de R$ 203 milhões graças à gestão eficiente implantada durante a vigência do contrato.


Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual – 17/12/2014
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