São Paulo – O Santander já está impondo aos funcionários novas regras descritas na reforma trabalhista promovida pelo governo Temer. Sem qualquer negociação com o Sindicato, o banco apenas comunicou que fará mudanças no acordo de horas extras e no fracionamento das férias. A nova lei permite a negociação direta entre empresa e trabalhador nesses dois temas.
“Só que essa suposta negociação é uma falácia", afirma Marcelo Gonçalves, diretor executivo do Sindicato. “O empregador é a parte mais forte da relação de trabalho, por isso se julga no direito de impor seus termos ao empregado, que tem como única alternativa aceitar essa imposição sob risco de sofrer prejuízos na carreira ou perder o emprego. E o Sindicato, como representante da categoria, está sendo excluído dessa negociação”, resume o dirigente.
“Essa é a essência da reforma trabalhista: enfraquecer o poder dos trabalhadores frente aos empregadores, e os funcionários do Santander já estão vivendo isso”, acrescenta Marcelo.
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Horas extras – O Santander impôs aos bancários um termo individual, através de assinatura eletrônica no Portal RH, que estabelece normas para banco de horas na instituição. É o chamado acordo de horas extras.
“Acordo pressupõe entendimento entre as partes que pode se dar através de negociação coletiva, de forma transparente, democrática. Mas o banco está impondo sua vontade, seu interesse, inclusive utilizando seus gestores para esse fim”, afirma Marcelo.
Fracionamento das férias – Outra mudança determinada pela reforma trabalhista do governo Temer é a negociação direta entre funcionário e empregador com relação às férias, que poderão ser fracionadas em três períodos, desde que nenhum deles seja menor do que cinco dias.
Este é outro ponto que o banco está impondo aos bancários sem qualquer negociação, e de acordo com seus interesses.
Mudança da data do salário – Além dessas duas mudanças, na quinta-feira 7 o presidente do banco, Sérgio Rial, apenas comunicou que a partir de março de 2018 o salário passará a ser creditado no dia 30, e não mais no dia 20, como ocorria desde a época do Banespa.
“Na verdade o que o Santander quer é lucrar ainda mais em cima da folha de pagamento dos trabalhadores, pois essa mudança permitirá ao banco ter mais 10 dias para fazer aplicações no mercado financeiro com o dinheiro dos salários”, afirma a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) e diretora executiva do Sindicato, Maria Rosani.
Essa é outra mudança que foi imposta. E isso se deu apenas um dia depois de a área de Recursos Humanos do banco se comprometer a negociar com o Sindicato esse ponto antes de qualquer implantação, junto com as horas extras e o fracionamento das férias.
“Então para que enviar uma representante do banco com a intenção de negociar conosco só para nos enrolar, se um dia depois o presidente do Santander apenas comunica que essa mudança já foi decidida, de forma unilateral e autoritária?”, questiona Maria Rosani.
Alegação duvidosa – O banco alega que a alteração da data do crédito do salário ocorrerá por causa do E-social, sistema do governo que unificará as informações recolhidas pelos empregadores relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações sobre o FGTS. O E-social está previsto para entrar em vigor em janeiro.
“Essa mudança ainda está em discussão, não está definida, portanto essa justificativa do banco é nula”, afirma Maria Rosani.
Sindicato exige negociação – Essa questão inclusive foi discutida na última negociação para renovação do acordo coletivo, quando a Fenaban levantou o problema e foi dada uma solução que está descrita na Convenção Coletiva de Trabalho.
Está marcada para o dia 13 reunião com o banco para discutir essas questões. “Vamos cobrar a revogação imediata dessas três medidas unilaterais e impostas”, afirma Maria Rosani. “O banco que prega tanto a transparência e o diálogo ignorou a vontade dos trabalhadores e impõs de forma autoritária essas mudanças sem dar a menor possibilidade de opção e sem qualquer negociação com o Sindicato, que é o representante legítimo dos trabalhadores e não irá aceitar essas imposições”, acrescenta a dirigente.
