São Paulo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), admitiu na terça 14 que o estado enfrenta racionamento de água. “Racionamento já existe. Quando a Agência Nacional de Águas (ANA) determina que tem de reduzir a vazão do Cantareira de 33 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 17 m³/s, é óbvio que já está em restrição. Então a medida (de sobretaxar a tarifa de água) tem legalidade”, declarou, após cerimônia de transmissão do comando da Polícia Militar.
Na terça 13, a juíza Simone Viegas de Moraes Leme deferiu parcialmente o pedido de liminar da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) contra multa implementada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em vigor desde a quinta 8. A multa chegou a ser suspensa na tarde de quarta 14, mas horas depois de Alckmin admitir o racionamento, na mesma quarta, acabou liberada.
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Alckmin questiona a necessidade de um decreto oficial para adoção da sobretaxa. “Já temos a restrição de água estabelecida pela ANA. Não tem de ter decreto. Isto está mais do que explicitado”, ressaltou. Segundo o governador, antes de ser implementada a medida foi estudada pela Procuradoria-Geral do Estado e está amparada legalmente. “É uma questão de justiça, porque visa ao bem comum e é necessária, em razão da questão climática”, complementou.
Sobre o tempo que o estado está em racionamento, o governador disse que a restrição da ANA ocorre desde a metade do ano passado. Ele disse, ainda, que o termo racionamento se refere ao fato de que há restrição hídrica, mas negou que haja falta de água nas torneiras. “Não tem racionamento no sentido de fechar o sistema e abrir amanhã. Não tem e nem deve ter. Agora, restrição hídrica claro que tem”, concluiu.
Sabesp admite que reduz pressão - A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) assumiu na quarta 14 que reduz a pressão da água enviada às residências das cidades de toda Grande São Paulo por conta da crise hídrica. Em seu site oficial, a companhia estadual publicou lista com todos os municípios onde a redução é praticada. A listagem obedece à deliberação da Agência Reguladora de Água e Energia (Arsesp) que obrigou o governo Alckmin a divulgar a técnica que era mantida sob sigilo desde o início da seca.
No ABC paulista, conforme a Sabesp, residências de 88 bairros de São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra passam pela redução de pressão. Contudo, a situação nessas cidades é ainda pior uma vez que a administração de Alckmin não divulga informações sobre municípios que possuem autarquias como Serviço de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa), Departamento de Água e Esgoto de São Caetano (DAE) e Saneamento de Mauá (Sama).
Essas cidades recebem água da Sabesp, mas a distribuição é feita pelas autarquias. Contudo, desde o início de 2014 a gestão Alckmin reduziu o envio de água para esses municípios prejudicando o fornecimento.
Mauá foi a primeira cidade do ABC paulista a ser empurrada para o racionamento efetivo. Parte dos bairros mais elevados fica sem água por vários dias ou são atendidos por caminhões pipa. A administração da cidade teve de intervir junto à Sabesp em dezembro passado para evitar colapso no fornecimento nos fins de semana.
Em São Caetano, a prefeitura solicitou ao estado a mudança do sistema de abastecimento. A água enviada pela Sabesp ao município vem do Sistema Cantareira – atualmente com 6,3% do segundo volume morto. A intenção da gestão municipal era ser atendida pelo Rio Grande que, com as chuvas atuais chegou 69,8% da capacidade. O governo do estado negou a alteração.
Rede Brasil Atual - 14/1/2015
(Atualizada às 11h02 de 15/1/2015)
