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Prefeitura propõe conselho social nas subprefeituras

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Secretário de Governo, Antônio Donato anuncia que o Executivo municipal enviará projeto de lei à Câmara, criando os conselhos de representantes das subprefeituras, ainda neste semestre
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São Paulo – O Secretário de Governo da gestão Fernando Haddad (PT), Antônio Donato, anunciou na noite de terça 19 que o prefeito vai encaminhar um Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo para criar os conselhos de representantes nas subprefeituras ainda no primeiro semestre. O PL substituirá a lei 13.881/2004, que criava os conselhos, mas sua proposição foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2005. O anúncio foi feito durante debate sobre a importância da participação popular na administração regional, realizado no salão nobre da Câmara Municipal, em que participaram cerca de 300 pessoas. A proposta foi promessa de campanha de Haddad.

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Redação - 20/3/2013

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