São Paulo - O governo federal se comprometeu a paralisar a tramitação do Projeto de Lei 4330/2004, sobre regulamentação da terceirização, e discutir com o movimento sindical propostas alternativas que garantam os direitos dos trabalhadores/as. O PL, do empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatado pelo deputado Artur Maia (PMDB-BA), está tramitando no Congresso Nacional.
A promessa foi feita nesta terça-feira 14, pelo ministro Gilberto Carvalho, durante reunião da Mesa Permanente de Negociação conquistada para discutir a pauta dos trabalhadores entregue no dia 6 de março à presidenta Dilma Rousseff após marcha com mais de 50 mil pessoas em Brasília. A terceirização foi o principal item debatido e Carvalho garantiu que o governo vai conversar com a base aliada para segurar a tramitação do PL 4330.
> Conquistado espaço de negociação com governo
“É fundamental parar a tramitação. Do jeito que está o PL modifica o direito do trabalho no Brasil e precariza ainda mais as relações de trabalho no País”, alerta a Secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa. Segundo ela, “o projeto atende apenas os interesses dos empresários”.
Agenda - Tanto o governo quanto o movimento sindical deverão apresentar propostas alternativas ao PL 4330 na reunião do dia 11 de junho, em Brasília. A Secretária de Relações do Trabalho da CUT lembra que já há uma proposta construída com as centrais sindicais e o Ministério do Trabalho e Emprego durante o governo do ex-presidente Lula. “Foi entregue ao governo em 2009”, disse Graça Costa.
Participarão da reunião no dia 11 os presidentes da CUT, CTB, UGT, NCST e Força Sindical, os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias e Gilberto Carvalho, técnicos do ministério. Gilberto pediu que os/as dirigentes “apontem qual o caminho que as centrais querem para resolver a questão”.
Na ocasião, também serão definidas datas para negociação dos outros itens da pauta que o governo aceitou negociar. O governo não quer debater redução de jornada para 40 horas e fim do Fator Previdenciário. Mas, os dirigentes garantem que vão pressionar para que esses itens sejam discutidos e aprovados.
CUT, com edição da Redação - 15/5/2013
