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São Paulo – O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou na quinta-feira 18 multas pelo aumento do consumo de água nas cidades atendidas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a partir de janeiro.
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As medidas – divulgadas em meio ao risco iminente de colapso no sistema de abastecimento de água em cidades da região metropolitana da capital – terão impacto nas contas a serem cobradas em fevereiro de 2015.
Contestações – A OAB-SP considera que a medida pode ser abusiva e avalia acionar a Justiça. “Entendemos que a sobretaxa ou tarifa de contingência só poderia ser adotada se houver decreto de racionamento”, afirmou à Folha de S.Paulo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, Marco Antônio Araújo Junior.
Para a associação de consumidores Proteste, as multas têm caráter punitivo. Em nota, a entidade “lamenta que nessa situação de escassez de água nos reservatórios o consumidor seja duplamente penalizado. Vai pagar o custo adicional de geração de energia pelas termelétricas e multas no consumo de água (...). Os mecanismos tarifários de contingência podem ser adotados em situação crítica de escassez quando a autoridade gestora de recurso hídrico declarar a necessidade de racionamento, o que até agora não foi assumido por São Paulo”.
Pessoas que precisem de mais água, por razões como aumento da família, ou do número de clientes de um estabelecimento comercial, poderão, por meio de formulário, pedir a retirada da multa à Sabesp.
Alckmin disse também que vai prorrogar o bônus até o fim de 2015 para quem economizar água. As atuais faixas de desconto serão mantidas.
Redação, com informações da Rede Brasil Atual e da Folha de S.Paulo – 19/12/2014
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Segundo Alckmin, a chamada “tarifa de contingência” será de 20% para quem consumir até 20% a mais (em relação à média de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014) e de 50% para quem ampliar o consumo além desse patamar. O governador afirmou que a medida já foi aprovada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Arsesp). Mas consta do Diário Oficial do Estado, da sexta-feira 19, que essa autorização depende de audiência pública a ser realizada pela Arsesp no dia 29 de dezembro (dois dias antes da eventual vigência do plano) das 9h30 às 13h30 (Av. Paulista, 2313 – 1º andar).As medidas – divulgadas em meio ao risco iminente de colapso no sistema de abastecimento de água em cidades da região metropolitana da capital – terão impacto nas contas a serem cobradas em fevereiro de 2015.
Contestações – A OAB-SP considera que a medida pode ser abusiva e avalia acionar a Justiça. “Entendemos que a sobretaxa ou tarifa de contingência só poderia ser adotada se houver decreto de racionamento”, afirmou à Folha de S.Paulo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, Marco Antônio Araújo Junior.
Para a associação de consumidores Proteste, as multas têm caráter punitivo. Em nota, a entidade “lamenta que nessa situação de escassez de água nos reservatórios o consumidor seja duplamente penalizado. Vai pagar o custo adicional de geração de energia pelas termelétricas e multas no consumo de água (...). Os mecanismos tarifários de contingência podem ser adotados em situação crítica de escassez quando a autoridade gestora de recurso hídrico declarar a necessidade de racionamento, o que até agora não foi assumido por São Paulo”.
Pessoas que precisem de mais água, por razões como aumento da família, ou do número de clientes de um estabelecimento comercial, poderão, por meio de formulário, pedir a retirada da multa à Sabesp.
Alckmin disse também que vai prorrogar o bônus até o fim de 2015 para quem economizar água. As atuais faixas de desconto serão mantidas.
Redação, com informações da Rede Brasil Atual e da Folha de S.Paulo – 19/12/2014
