A mentira do combate aos privilégios na reforma da Previdência

São Paulo – O combate aos privilégios é um dos principais argumentos do governo Temer para tentar convencer a população a aceitar a reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional 287), que dificultará o direito à aposentadoria e irá rebaixar os valores das pensões. Nada mais longe da verdade.

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De acordo com a professora de economia da UFRJ Denise Lobato Gentil, os privilégios não só serão mantidos, como se aprofundaram em 2017 graças a perdões bilionários de dívidas e impostos que financiam a Previdência concedidos a grandes setores da economia, governos estaduais e prefeituras.

Os bancos também foram favorecidos pelo governo Temer em 2017. Em abril, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, perdoou uma dívida de R$ 25 bilhões do Itaú em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na fusão com o Unibanco, ocorrida 2008.

Em julho, foi a vez do Santander. O banco espanhol se livrou de pagar R$ 388 milhões também em imposto de renda e CSLL, oriundos, nesse caso, da aquisição do ABN AMRO, em 2007.

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Somente no ano passado, o Congresso Nacional aprovou ao menos três projetos de refinanciamentos de dívidas que perdoarão débitos com a Previdência que variam de cerca de R$ 29,7 bilhões, segundo a Receita Federal, até R$ 51 bilhões, de acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.  A PEC 287 está prevista para ser votada na Câmara dos Deputados no fim de fevereiro.

Além disso, a dívida ativa previdenciária totaliza R$ 426 bilhões, de acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Dentre os devedores estão os maiores bancos e empresas do país.

Transferindo responsabilidades – “Existe um debate torto na imprensa sobre acabar com privilégios. Mas acabar com privilégios de quem? Quem, de fato, recebe privilégios?”, questiona Denise Lobato Gentil.

A professora da UFRJ sustenta que juízes, procuradores e demais servidores públicos de carreira de fato possuem altos salários, mas, em contrapartida, contribuem para o regime de previdência dos servidores públicos com valores bastante elevados: o percentual de 11% que recai sobre o valor integral dos seus salários, seria suficiente para manter o sistema com déficit baixo, estável e recente. 

Denise acrescenta que a proposta de reforma da Previdência do governo Temer foi responsável por provocar uma corrida dos servidores para aposentadoria, elevando o gasto do sistema em 2016 e 2017.

“O que o governo Temer concedeu foi muito privilégio para as empresas petrolíferas, para o agronegócio, para as grandes empresas do setor financeiro e não financeiro”, reforça a economista.

Questionando números de Temer –  Professor doutor da Universidade Federal do Pará, o economista Claudio Puty ressalta que a CPI da Previdência mostrou que os números que o governo Temer usa para justificar essa reforma são absolutamente questionáveis e criam um clima de pânico para jogar a conta do ajuste fiscal nas costas dos mais pobres.

“Temer vive dizendo que chegamos a esse ponto porque o modelo priorizou gastos sociais, mas isso não é verdade”, revela Puty no vídeo abaixo.

Reforma que destrói – A reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro do ano passado também irá agravar a arrecadação previdenciária, sustenta Denise. Isso porque a nova lei legalizou duas modalidades de contrato de trabalho que irão afetar as contribuições dos trabalhadores para a Previdência: o trabalho intermitente, por meio do qual o funcionário é contratado para trabalhar apenas algumas horas por semana ou por mês; e a terceirização de todas as atividades de uma empresa. Segundo estudo do Dieese, um terceirizado ganha em média 27% menos do que um trabalhador com contrato direto.

“O governo atual não tem nenhuma intenção de produzir o equilíbrio com a reforma da Previdência porque as receitas já foram destruídas com a concessão de isenções tributárias e perdões de dívidas para as grandes corporações e com a reforma trabalhista. O caos já está instalado e foi produzido pelo governo federal e pelo Congresso Nacional em 2017”, afirma Denise.