São Paulo – Em transmissão ao vivo pela página do PT no Senado no Facebook, na manhã desta terça 6, o senador Paulo Paim (RS) disse acreditar que a reforma da Previdência não será aprovada pelo Congresso. Ele reforçou conclusões do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apontou não haver o alegado déficit no sistema de aposentadorias, argumento utilizado pelo governo para justificar a necessidade de alterar as regras de aposentadoria. A reportagem é da Rede Brasil Atual.
Segundo Paim, que presidiu a CPI, o que desequilibra as contas da Previdência são os incontáveis programas de refinanciamento (Refis) proposto pelo governo, que incentiva a inadimplência, em especial, dos grandes devedores – bancos, frigoríficas e montadoras.
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"Em vez de cobrar fiscalizar, combater a sonegação, a corrupção, e o desvio de dinheiro, eles querem mais uma vez passar a conta para o trabalhador", afirmou o senador. Ele também defendeu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que impeça a utilização de recursos da Seguridade Social (que inclui a Previdência) para outros fins, expediente aplicado atualmente conhecido como Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite remanejar até 20% dessas receitas.
Segundo ele, pondo fim à DRU e aos Refis, e combatendo a sonegação, o sistema previdenciário tem condições de registrar superávits por décadas consecutivas, podendo arrecadar mais de R$ 2,5 trilhões.
Desfeito o argumento do desequilíbrio estrutural, o que sobra, segundo Paim, é o esforço do governo em privilegiar o sistema financeiro, pois o enfraquecimento do sistema público de aposentadorias representaria a possibilidade de ampliação de mercado para os fundos de previdência privada.
O senador afirmou, ainda, que o governo mente ao dizer que o país não conta hoje com uma idade mínima para as aposentadorias. Segundo o parlamentar, a fórmula 85/95 progressiva, aprovada em 2015 durante o governo Dilma, estabelece 30 anos de contribuição e 55 anos de idade mínima para as mulheres e 35 de contribuição com 60 anos de idade mínima, para os homens.
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