Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais.
A PEC segue agora para votação no plenário do Senado. Se aprovada, será encaminhada para tramitação na Câmara dos Deputados.
Além de garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos finais de semana, o projeto estabelece mudanças graduais na jornada de trabalho até 2030. Se aprovada, logo no ano seguinte à promulgação da PEC, o limite cai de 44 para 40 horas semanais; depois, reduz uma hora por ano, até chegar a 36 horas. A jornada diária máxima permanece em oito horas, com a previsão de acordos de compensação quando aprovados em negociação coletiva.
A redução da jornada de trabalho não poderá implicar em redução salarial.
“O fim da escala 6x1 é uma das bandeiras de luta do Sindicado, mesmo que este modelo não seja uma realidade na categoria bancária. Estamos juntos, na linha de frente, em todas as lutas por mais dignidade e qualidade de vida para o trabalhador brasileiro. Hoje, felizmente, por meio da luta e organização dos bancários, junto aos sindicatos e demais entidades representativas, a categoria possui jornada de trabalho diferenciada, com dois dias de descanso. Conquista que foi duramente atacada nos governos Temer e Bolsonaro, quando só resistimos devido a nossa força, unidade e organização”
Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários
“O projeto do senador Paulo Paim vai além do fim da escala 6x1, reduzindo a jornada para 36 horas semanais, o que aproxima a proposta da reivindicação apresentada pelos bancários na última Campanha Nacional: a jornada de trabalho de quatro dias semanais. Modelo já testado com sucesso em diversas iniciativas mundo a fora. Para nós, a redução da jornada, além de proporcionar mais qualidade de vida e gerar empregos, é uma forma de fazer com que a tecnologia beneficie também os trabalhadores, e não só o lucro dos bancos e demais empresas. Seguiremos na luta e pressionando os parlamentares pela aprovação definitiva da PEC 148/2015”, conclui a presidenta do Sindicato.
Plebiscito Popular
O Sindicato também esteve mobilizado em apoio ao Plebiscito Popular 2025, iniciativa que angariou mais de dois milhões de votos, evidenciando o amplo apoio da população ao fim da jornada 6x1 e à isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil, esta última reivindicação já aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula.
