Sindicato se solidariza com trabalhadores argentinos e lembra que, aqui, reforma de Temer não gerou empregos e precarizou ainda mais o mercado de trabalho (imagem: Instagram)
O Congresso da Argentina aprovou, nesta sexta-feira (27), a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, em meio a uma forte resistência dos movimentos sindicais locais e protestos nas ruas de Buenos Aires e outras cidades. A nova lei amplia a jornada de trabalho para até 12 horas diárias, restringe o direito de greve e flexibiliza normas sobre salários e acordos coletivos, medidas defendidas pelo governo como essenciais para atrair investimentos e gerar empregos.
Esse discurso já é conhecido pelos trabalhadores brasileiros: foi exatamente sob a desculpa de gerar empregos que o governo de Michel Temer propôs – atendendo aos interesses dos empresários, principalmente do setor bancário – e a maioria do Congresso Nacional aprovou a reforma trabalhista no Brasil, em 2017. A desculpa era que a flexibilização das leis trabalhistas seria a chave para reduzir o desemprego após anos de retração econômica.
A “promessa” que não se confirmou
Mas, como já alertava o movimento sindical, a “promessa” de geração de empregos formais não se concretizou.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a taxa de desemprego era de 11,9% no quarto trimestre de 2017, logo após a entrada em vigor da reforma, e permaneceu em patamares elevados em 2018 e 2019, antes mesmo da pandemia. Em 2019, cerca de 41% dos trabalhadores estavam na informalidade, indicando que a recuperação do mercado de trabalho ocorreu principalmente por meio de ocupações precárias.
Análise do Instituto de Economia da Unicamp aponta que a reforma não entregou a prometida dinamização do emprego formal e contribuiu para a expansão de modalidades mais frágeis de contratação, como o trabalho intermitente, que representou parcela reduzida das vagas totais e com baixa remuneração média.
O próprio Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostrou que, embora tenha havido saldo positivo de vagas em alguns anos, o desempenho foi modesto diante do estoque de desempregados à época — que ultrapassava 12 milhões de pessoas — e não configurou a “virada” prometida pelos defensores da flexibilização.
Os estudos reforçam o alerta dos trabalhadores: a reforma de 2017 foi utilizada, sobretudo, como um instrumento de flexibilização que ampliou a precarização e reduziu a proteção trabalhista, sem enfrentar os problemas estruturais do desemprego e da desigualdade no país.
Solidariedade aos trabalhadores argentinos
Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro, a aprovação da reforma trabalhista na Argentina é mais um capítulo da ofensiva neoliberal que atinge trabalhadores em toda a América Latina.
“Assim como vimos no Brasil em 2017, o governo Milei vende um discurso de ‘geração de empregos’ que não se sustenta na realidade. No Brasil, lutamos arduamente contra a reforma de Temer, denunciando seus efeitos de precarização e retirada de direitos e a história mostrou que tínhamos razão. Hoje manifestamos nossa solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras argentinas, que enfrentam os mesmos ataques aos seus direitos fundamentais. A experiência brasileira prova que flexibilizar leis trabalhistas não resolve o problema do desemprego nem promove dignidade no trabalho. Pelo contrário: enfraquece a negociação coletiva e aprofunda a informalidade.”
A dirigente sindical lembra ainda da luta travada pelos bancários e demais trabalhadores brasileiros contra o projeto de lei de Temer, que culminou em greves nacionais e mobilizações massivas em 2016 e 2017, com dezenas de milhões de pessoas nas ruas em defesa dos direitos dos trabalhadores.
“Tanto no Brasil quanto na Argentina, a ofensiva sobre as relações de trabalho se apoia no mesmo falso argumento. Mas o que a reforma trabalhista no Brasil ampliou foi a precarização no mercado de trabalho. Garantias e proteção social não são obstáculos ao emprego, mas instrumentos essenciais para o trabalho digno, para a justiça social e para o crescimento econômico”, acrescenta Neiva.
