Adesão à Convenção 187 foi aprovada na Câmara dos Deputados (FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada no dia 3 de junho, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 720/24, que contém o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), marco internacional voltado à promoção da segurança e da saúde no trabalho. A proposta segue agora para análise do Senado.
A aprovação é considerada um importante avanço pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, que há anos atua na defesa de ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros. Adotada pela OIT em 2006 e em vigor internacionalmente desde 2009, a Convenção 187 estabelece que os países signatários desenvolvam, em diálogo com representantes de trabalhadores e empregadores, políticas, sistemas e programas nacionais voltados à prevenção de riscos e à promoção da saúde nos locais de trabalho.
Entre os requisitos mínimos previstos pela convenção estão a existência de legislação específica, de uma autoridade responsável pela área e de mecanismos de fiscalização capazes de garantir o cumprimento das normas. O documento também incentiva a criação de instâncias de diálogo social, programas de capacitação, serviços de saúde ocupacional, pesquisas, sistemas de monitoramento de acidentes e doenças do trabalho, além de mecanismos de apoio à melhoria das condições laborais em pequenas empresas e na economia informal.
Avanço para a classe trabalhadora
Para a secretária de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato, Valeska Pincovai, a decisão da Câmara foi muito oportuna. “A aprovação da Convenção 187 vem justamente em um momento em que os transtornos mentais crescem ainda mais nos ambientes de trabalho e, junto com a NR-1 e outras normas regulamentadoras, servirá como um poderoso instrumento de defesa da saúde dos trabalhadores”, destaca.
“Para a categoria bancária e para toda a classe trabalhadora, essa é uma conquista que fortalece a luta por condições dignas de trabalho, ambientes saudáveis e respeito à saúde dos trabalhadores. Esperamos que a tramitação seja concluída e que o Brasil avance na implementação de medidas concretas que coloquem a vida e a saúde acima de qualquer interesse econômico”, completa Valeska.
A presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro, avalia que a aprovação da convenção reforça a necessidade de colocar a saúde dos trabalhadores no centro das políticas públicas e das relações de trabalho.
“A saúde não pode ser tratada como um custo pelas empresas. A aprovação da Convenção 187 é um passo importante para consolidar uma cultura de prevenção, fortalecer a participação dos trabalhadores na construção dessas políticas e garantir que a proteção à vida esteja acima da lógica do lucro. O Sindicato seguirá acompanhando a tramitação e defendendo a ratificação definitiva desse importante instrumento internacional”, afirma Neiva.
