Trabalhadores que tiverem o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) negado pelo Atestmed passam a contar com uma nova oportunidade de revisão da decisão antes da apresentação de recurso administrativo
Os trabalhadores que tiverem o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) negado pelo Atestmed passam a contar com uma nova oportunidade de revisão da decisão antes da apresentação de recurso administrativo. A mudança foi instituída por meio da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, de 5 de novembro de 2026.
A principal novidade é a criação do pedido de reanálise da documentação médica, que poderá ser solicitado em até 10 dias após a ciência do indeferimento, desde que a negativa tenha ocorrido em razão de parecer técnico desfavorável na análise documental do Atestmed.
O que mudou?
1. Nova oportunidade de reanálise em 10 dias
Pela nova regra, quando o benefício for negado porque a Perícia Médica Federal entendeu que os documentos apresentados não comprovaram a incapacidade para o trabalho, o segurado poderá solicitar uma reavaliação dos documentos, antes de recorrer administrativamente.
O requerimento de reanálise da documentação médica, deverá ser protocolado no prazo de 10 dias, contados da data em que tomar ciência do indeferimento.
Nesse pedido de reanálise, será possível apresentar:
- Novo relatório médico mais detalhado;
- Exames complementares;
- Laudos de especialistas;
- Prontuários médicos;
- Atestados atualizados;
- Documentos que esclareçam informações insuficientes ou divergentes apontadas na análise do benefício;
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), caso não tenha sido apresentada anteriormente, e seja relevante para a comprovação da incapacidade laboral.
Mas atenção, a apenas reenviar o mesmo atestado dificilmente será suficiente. A documentação deve demonstrar não apenas a existência da doença, mas principalmente como ela impede o exercício das atividades profissionais habituais.
A reanálise não é automática. É necessário fazer o requerimento dentro do prazo regulamentar e apresentar os documentos que possam contribuir para a demonstração da incapacidade laboral.
2. Menos negativas para encaminhamento à perícia
Outra mudança importante é que o segurado não poderá permanecer, indefinidamente, fazendo novos requerimentos pelo Atestmed após sucessivas negativas.
Antes eram necessários três indeferimentos consecutivos para o encaminhamento obrigatório à perícia médica. Agora, após dois indeferimentos sucessivos, os próximos pedidos, deverão ser direcionados para perícia presencial ou por telemedicina, quando disponível e cabível.
3. Mudança na contagem do prazo de recurso
A nova portaria também alterou a relação entre a reanálise e o recurso administrativo:
- Se o segurado não pedir reanálise, o prazo para recurso começa na data em que toma ciência da negativa;
- Se pedir reanálise, o prazo para recurso só começa após a ciência da decisão da reanálise.
O prazo para recurso administrativo continua sendo de 30 dias.
O que o trabalhador deve fazer quando o benefício for negado?
Passo 1: verificar o motivo da negativa
A primeira providência é acessar o Meu INSS e identificar exatamente a razão do indeferimento.
Essa distinção é essencial porque o novo pedido de reanálise não se aplica automaticamente a todos os indeferimentos. Ele foi criado especificamente para os casos em que houve análise médica documental desfavorável.
Segundo o INSS você pode pedir a Reanálise:
Caso o seu Comunicado de Decisão ( Resultado do Beneficio ) traga os motivos :
- não constatação de incapacidade por análise documental
- não conformidade do atestado médico
Caso o seu pedido NÃO traga os motivos acima você deve seguir para recurso.
Passo 2: reunir documentos mais completos
Se a negativa ocorreu por insuficiência da documentação médica, recomenda-se buscar:
- Relatório médico atualizado;
- Descrição detalhada da doença;
- Explicação sobre as limitações funcionais;
- Informação clara de que a condição impede o exercício da atividade profissional;
- Exames recentes;
- Relatórios de acompanhamento médico;
- Pareceres de especialistas.
Quanto mais detalhadas forem as informações sobre a incapacidade laboral, maiores as chances de sucesso na reanálise.
Passo 3: apresentar a reanálise dentro de 10 dias
O pedido deve ser feito em até 10 dias a partir da ciência da decisão. Perder esse prazo significa perder a oportunidade criada pela nova portaria.
Passo 4: recorrer, se necessário
Se a Perícia Médica Federal mantiver o indeferimento após a reanálise, o trabalhador poderá apresentar recurso administrativo, agora com prazo de 30 dias contados da ciência dessa nova decisão.
Atenção: não apresente recurso sem avaliar a reanálise
A Portaria trouxe uma regra importante: quem apresenta recurso administrativo diretamente, dentro do período em que ainda poderia pedir a reanálise, abre mão dessa nova etapa administrativa.
Por isso, em situações em que seja possível complementar exames, laudos ou relatórios médicos, a reanálise tende a ser o caminho mais interessante antes da apresentação do recurso.
Quando as novas regras valem?
As mudanças se aplicam aos indeferimentos cuja ciência pelo segurado ocorreu a partir de 6 de novembro de 2026.
Orientação aos trabalhadores
A principal mensagem da nova Portaria é clara: quem tiver o benefício negado não deve simplesmente fazer um novo pedido ou recorrer de forma automática. O ideal é identificar o motivo da negativa, verificar se houve parecer médico desfavorável na análise documental e, quando cabível, utilizar os 10 dias para fortalecer a prova da incapacidade com novos documentos, exames, relatórios médicos e demais elementos que possam demonstrar a impossibilidade de trabalhar. A reanálise passa a ser uma importante ferramenta para corrigir falhas documentais e aumentar as chances de reconhecimento do direito ao benefício.
“Esperamos que esta nova chance do trabalhador pedir reanálise do seu pedido de benefício facilite e agilize a decisão do INSS. O trabalhador que está adoecido não merece ficar tanto tempo esperando um decisão sobre sua situação de aptidão, isso acaba agravando mais seu estado de saúde. As políticas públicas tem que acolher e ajudar as pessoas neste momento de vulnerabilidade , e hoje o que acontece é um total descaso com a demora das decisões e na maioria das vezes desfavorável ao trabalhador”, destaca a secretária de Saúde do Sindicato, Valeska Pincovai.