Manifestação pelo fim da escala 6x1 (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
De acordo com levantamento realizado pela economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicatis e de Economia do Trabalho (Cesit), do Instituto de Economia da Unicamp, apresentado no artigo “Considerações Sobre a Redução da Jornada de Trabalho: criação de postos de trabalho e aumento da produtividade dos trabalhadores e das trabalhadoras”, uma possível redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanas poderia criar até 4,5 milhões de novos empregos e elevar em 4% os níveis de produtividade no Brasil.
O artigo consta no documento “Dossiê Fim da Escala 6x1”, que reúne no total 37 artigos, de 63 autores diferentes, entre eles pesquisadores, membros do Judiciário, auditores fiscais do Trabalho e sindicalistas.
O levantamento mostra que o Brasil “está pronto para trabalhar menos”, contrariando o argumento de que a redução da jornada, sem redução de salários, poderia impactar negativamente o PIB (Produto Interno Bruto) e a produtividade das empresas. Além disso, o estudo desconstrói a ideia propagada por entidades patronais e por parte da grande imprensa de que o trabalhador brasileiro trabalha pouco.
Mais produtividade
As projeções apresentadas no artigo contrariam o argumento de que a redução da jornada de trabalho teria impactos negativos para a economia brasileira.
“Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, aponta a pesquisadora no artigo.
Ela também utiliza a própria experiência brasileira para demonstrar que a redução das horas trabalhadas pode, inclusive, aumentar a produtividade. Para isso, cita a redução da jornada de trabalho, na Constituição de 1988, de 48 para 44 horas semanais. “Em razão da diminuição do tempo de trabalho e possível melhora na qualidade de vida do trabalhador, viu-se um aprimoramento no desempenho das funções, o que explicaria, em algum nível, o aumento da produtividade do trabalho a uma taxa média anual de 6,5% entre os anos 1990 e 2000.”
Brasileiro trabalha muito
O estudo dos pesquisadores do Cesit, feito com base na Pnad Contínua (na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) mostra que aproximadamente 21 milhões de trabalhadores brasileiros cumprem jornada superior às 44 horas semanais. Indica também que 76,3% das pessoas ocupadas têm jornadas superiores a 40 horas semanais. Para Marilene Teixeira, estes dados mostram que o brasileiro está entre as populações que mais trabalham no mundo.
“Além disso, temos um nível de informalidade muito alto, que, em geral, ultrapassa em muito as 44 horas. Há, ainda, os casos de horas extras. A partir das reformas trabalhistas de 2017, abriu-se a possibilidade de pagamento de horas extras com banco de horas, e não em remuneração”, lembrou a economista em entrevista ao Jornal da Unicamp. “Esse argumento de que o Brasil já trabalha pouco, definitivamente, não serve”, avalia.
De acordo com dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho), entre os países do G20 o Brasil é o sétimo país com maior média de horas trabalhadas por semana, atrás apenas de Índia, China, México, África do Sul, Indonésia e Rússia. As menores médias de horas trabalhadas na semana são, da menor para a maior, de Canadá, Austrália, Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Japão, Argentina, EUA e Coréia do Sul.
Das dez maiores economias do mundo, considerando-se o PIB, apenas na China e na Índia os trabalhadores possuem médias de horas trabalhadas semanais superiores a do Brasil. Se considerados os dez países com melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), em nenhum deles a média de horas semanais trabalhadas é superior a brasileira.
Fim da escala 6x1
Atualmente, o fim da escala 6x1 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados , que vai analisar a admissibilidade de duas propostas que tramitam apensadas: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP); e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas as propostas preveem o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 36h semanais.
Tendo sua admissibilidade confirmada pela CCJ, o fim da escala 6x1, com redução da jornada para 36h semanais, deve ter o mérito analisado por uma Comissão Especial e, só depois, será votada no plenário da Câmara. Hugo Motta, presidente da Câmara, indicou que a votação em plenário pode ocorrer até maio.
Uma vez aprovada em dois turnos no plenário Câmara, com voto favorável de pelo menos 308 deputados, a proposta será enviada para tramitação no Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos com, no mínimo, 49 senadores favoráveis, para ser submetida a sanção presidencial.
O governo Lula, que se posiciona firmemente favorável ao fim da escala 6x1 e prioriza o tema na sua agenda legislativa, avalia enviar ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência, alternativa que poderia acelerar a tramitação na comparação com uma PEC.
“O fim da jornada 6x1 e a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, são bandeiras de luta do Sindicato. Os bancários são vanguarda neste debate, conquistando com muita luta a jornada diferenciada e reivindicando, nas últimas campanhas nacionais, a jornada de 4 dias na semana Afinal, a tecnologia deve ser utilizada também em benefício do trabalhador, e não só do lucro”, diz a presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro.
“Estamos juntos com toda classe trabalhadora, nas redes e nas ruas, pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho. Juntos venceremos a pressão de entidades patronais; a extrema-direita, que nunca se coloca ao lado do povo; e a campanha falaciosa de parte da grande imprensa contra o trabalhador brasileiro. Os trabalhadores e trabalhadoras devem ter direito ao convívio familiar, ao lazer, ao descanso e a possibilidade de qualificação profissional” conclui a presidenta do Sindicato.
