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Reforma da Previdência acaba com direito à aposentadoria

Proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, se aprovada, aumentará a exclusão social e a pobreza no Brasil

  • Redação Spbancarios
  • Publicado em 21/02/2019 14:00 / Atualizado em 21/02/2019 19:45

O ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, alerta sobre as mentiras do atual governo para justificar uma reforma da Previdência que na verdade desmontaria todo o sistema de proteção social vigente no Brasil, que engloba direitos à previdência, à assistência e à saúde publicas. A mentira é a mesma da reforma trabalhista e da terceirização: de que é preciso retirar direitos para gerar empregos e salários, mas o que está em jogo é a transferência de um regime público e solidário, um pacto de gerações, para um sistema privado que só agravará as desigualdades sociais.

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O projeto confirmou a intenção do governo de aumentar a idade mínima de aposentadoria para 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens com no mínimo 20 anos de contribuição. Além disso, a PEC cria um sistema de capitalização em contas individuais - ou seja, cada trabalhador financiaria sua própria aposentadoria -, administradas por entidades públicas ou privadas, a ser regulamentado por lei complementar. A proposta ainda acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e detemina que para ter direito ao benefício integral, o trabalhador e trabalhadora teria de contribuir com o INSS por 40 anos.

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