O artigo 6º da Constituição descreve a moradia como direito social de todo brasileiro: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Entretanto, a efetivação deste direito não é uma realidade. Enquanto mais de 6 milhões de famílias não têm onde morar, 7,2 milhões de imóveis estão vazios, sem cumprir qualquer função social, como determina a Constituição.
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Para discutir a questão da moradia no Brasil, o Sindicato promove, nesta quinta-feira 21, a partir das 14h, no auditório azul da sua sede (Rua São Bento, 413, Centro), o seminário O direito de morar e o mercado imobiliário. Quem não se inscreveu, ainda pode assistir ao debate pela internet: está tendo transmissão ao vivo pelo Facebook do Sindicato (facebook.com/spbancarios).
O evento contará com Inês Magalhães, ex-secretária Nacional de Habitação; Ermínia Maricato, coordenadora do BRCidades, professora da USP e ex-secretária municipal de Habitação de Desenvolvimento Urbano de São Paulo; Josué Rocha, da coordenação do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto); e Evaniza Rodrigues, militante da União Nacional por Moradia Popular para debater o direito à moradia, políticas públicas que buscam reduzir o déficit habitacional, o mercado imobiliário e os obstáculos ao acesso deste direito.
“O Sindicato, no seu papel de sindicato cidadão, é mais uma vez muito assertivo ao promover o debate sobre o direito constitucional à moradia, constantemente ignorado pelo poder público”, afirma o diretor de Relações Sindicais e Sociais do Sindicato, Dionísio Reis, bancário da Caixa Econômica Federal, banco responsável pela maior parte do crédito habitacional do país, que está com esse papel ameaçado.
“O problema de quem não tem moradia não é um problema só de quem não tem onde morar. É da sociedade. É uma questão que estrutura a cidade onde moramos. Afeta todos os demais direitos. Porém, infelizmente, moradia só é tema quando ocorre uma desgraça, incêndios, enchentes. No cotidiano fica embaixo do tapete. Esse diálogo com o movimento sindical ajuda a trazer à tona essa questão estrutural da moradia”, diz a militante da União Nacional por Moradia Popular Evaniza Rodrigues.
Políticas públicas
Os programas de habitação sofreram forte queda nos últimos anos. Em 2018, no governo Temer, foram contratadas apenas cinco mil unidades, no início do ano, pelo programa Minha Casa, Minha Vida, remanescentes de 170 mil orçadas no ano anterior e que ainda não haviam sido construídas. A previsão do orçamento para o programa em 2019 é ainda menor: R$ 4,5 bilhões. Em 2018, foram R$ 6 bilhões.
“A luta por moradia dialoga com o movimento sindical bancário e sua defesa dos bancos públicos, como a Caixa, que se mostrou fundamental para a efetivação de políticas públicas como o Minha Casa Minha Vida, efetiva na redução do déficit habitacional. Levar cidadania e dignidade para a população é uma das principais razões para a existência de um banco público. Porém, nos últimos anos, é justamente essa função social que está ameaçada com a Caixa e demais bancos públicos nas mãos de governos neoliberais e privatistas, como o de Temer e agora o de Bolsonaro”, enfatiza Dionísio.
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“Nós sempre defendemos a habitação como política pública, operada por órgãos públicos. Não só a privatização da Caixa nos preocupa demais, como também qualquer iniciativa que reduza o papel social exercido pelo banco”, acrescenta Evaniza.
Para o diretor do Sindicato, a união entre os movimentos sindical e sociais é fundamental na atual conjuntura política e social do país. “Não podemos soltar a mão de ninguém. E, nesse sentido, o Sindicato acerta em cheio ao promover esse seminário. Só a luta nos garante e juntos somos mais fortes”, conclui.
Seminário: O direito de morar e o mercado imobiliário
Data: 21/02
Horário: 14h
Local: Auditório Azul da sede do Sindicato (Rua São Bento, 413, Centro).
Inscrições pelo [email protected]
