Novo adiamento da votação do PL 555; luta continua

Votação de projeto que privatiza estatais federais, estaduais e municipais foi mais uma vez adiada, mas continua no Senado ameaçando empresas como Caixa, BB e BNDES; mobilização deve ser intensificada

  • Publicado em 09/03/2016 20:22
São Paulo - A votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que estava agendada para quarta-feira 9, foi mais uma vez adiada, mas a medida continua na pauta do Senado e pode ser apreciada pelo plenário da Casa já na próxima semana. “A pressão dos trabalhadores conseguiu que a votação fosse adiada pela quinta vez, mas essa estratégia de adiamento está se esgotando e precisamos somar todos os esforços para que o texto original, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), tenha as mudanças necessárias para afastar o risco de privatização das empresas públicas”, informou a presidenta do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Estatais, Maria Rita Serrano, dirigente sindical da Caixa e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração do banco.

O PLS 555, Estatuto das Estatais, determina que todas as empresas públicas federais, estaduais e municipais se tornem sociedades anônimas, o que, na prática, é uma maneira de privatizá-las. “Temos de valorizar as empresas públicas, para que elas continuem sendo atores fundamentais ao desenvolvimento do país. E não abrir para o capital privado que visa primordialmente o lucro, deixando o papel social dessas empresas em segundo plano”, defendeu o diretor do Sindicato e funcionário do Banco do Brasil Paulo Rangel, que participou da mobilização promovida pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e demais centrais sindicais na terça 8 e quarta-feira 9, no Senado. “Trata-se de uma estratégia de parlamentares tucanos para dar continuidade às privatizações da era FHC. É mais um ataque ao patrimônio brasileiro”, acrescenta o dirigente.

O PLS 555 é de autoria de uma comissão mista composta por apenas cinco parlamentares, todos do PSDB e do Solidariedade. O texto apresentado é a junção dos PLSs 167 e 343, cujos autores são, respectivamente, os senadores tucanos Tasso Jereissati e Aécio Neves, e do anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB.

Negociação – A mobilização dos trabalhadores fez também com que o governo federal entrasse na negociação. Nessa quarta 9, representantes do Palácio do Planalto reuniram-se com o relator do PLS 555, Tasso Jereissati, e senadores da base aliada que estão empenhados em promover mudanças no texto, no sentido de atender às reivindicações dos trabalhadores, como os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo Rita Serrano, a negociação tenta avançar em alguns pontos, mas ainda está em andamento. “O ideal seria retirar o caráter de urgência da tramitação do projeto e discuti-lo com mais profundidade com a sociedade, mas a pressão dos parlamentares da oposição para aprová-lo é grande. Por isso, estamos mobilizados na tentativa de suprimir pontos altamente nocivos como a transformação das estatais em S/A e a proibição de que trabalhadores sindicalizados façam parte dos conselhos de administração das empresas públicas.”

Pressione! - Os trabalhadores também devem intensificar o envio de mensagem aos senadores, protestando contra o PLS. A orientação do Sindicato é que seja enviada a mensagem: “Como nosso representante eleito por voto popular, pedimos que vote contra o PLS 555. Honre o voto recebido nas eleições e seja contrário a esse projeto que é uma afronta aos interesses nacionais”. No assunto escreva #NãoAoPLS555. 

Os senadores por São Paulo são Aloysio Nunes ([email protected]), José Serra ([email protected]), do PSDB, e Marta Suplicy ([email protected]), do PMDB. Além deles, você pode, e deve, mandar para toda o Senado: clique aqui.


Andréa Ponte Souza - 9/3/2016
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