São Paulo - Mais uma vez, parlamentares da base de apoio do governo Temer se empenharam em acabar com direitos conquistados em décadas de muita luta pelos trabalhadores brasileiros. Por volta das 20h desta terça-feira 22, por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a base governista aprovou o PL 4302/1998, que legaliza a terceirização ampla e irrestrita, permitindo que as empresas terceirizem todas as suas atividades. Entre os partidos que votaram pela aprovação da terceirização sem limites e contra os interesses da classe trabalhadora estavam PP, PTN, PHS, PSD, PSB, PTB, PROS, PSL, PRB, PSC, PV, PEN, PSDB, PMDB, DEM, PP, PR e PRB. Os partidos contrários à terceirização foram PT, PCdoB, Psol, PDT, Rede e PMB. Solidariedade e PPS liberaram suas bancadas. O texto agora segue para sanção presidencial.
Dessa forma, bancos, hospitais, escolas, fábricas poderão substituir todos os seus trabalhadores diretos por terceirizados, que ganham menos, têm jornadas muitos maiores, e não estão organizados em sindicatos fortes. O texto do projeto permite a terceirização irrestrita até mesmo no setor público. Assim, não apenas as instituições financeiras privadas poderiam terceirizar suas atividades bancárias, mas até mesmo os públicos BB e Caixa. “É o fim dos concursos públicos no país”, alerta a secretária-geral do Sindicato, Ivone Silva.
A presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, alerta que o PL 4302 vai fazer o Brasil voltar séculos na sua história. “O que os parlamentares de apoio desse governo ilegítimo querem é diminuir o valor do trabalho, enfraquecer os sindicatos e aumentar os lucros dos empresários. Eles querem que o Brasil volte ao século 19.”
> Terceirização reduz salário e direitos e aumenta acidentes
“É o desenrolar do golpe. Assim como outros projetos de Temer como a reforma da Previdência, que vai fazer os brasileiros trabalharem até a morte, e a reforma trabalhista, que vai rasgar a CLT. Temos que organizar a greve geral e banir do Congresso esse deputados que votaram contra a classe trabalhadora”, alerta Juvandia. A CUT já convocou um Dia Nacional de Mobilização para 31 de março.
A dirigente convoca os bancários a enviar e-mails aos deputados dizendo que se votarem a favor das reformas da Previdência e trabalhista, não serão reeleitos.
Piores pontos do 4302 (veja detalhes)
- Terceirização sem limites: permite a terceirização de todas as atividades das empresas, inclusive no setor público .
- Quarteirização: permite expressamente que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas para “contratar, remunerar e dirigir os trabalhos de seus empregados”.
- Responsabilidade subsidiária: O trabalhador somente poderá processar a empresa tomadora de serviços por eventuais débitos trabalhistas quando a empresa terceirizada não tiver mais bens. É diferente da responsabilidade solidária, em que o trabalhador pode acionar ao mesmo tempo contratante e terceirizada.
- Trabalho temporário: Ampliação do prazo do contrato, passando de 90 para 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Esse prazo pode ser consecutivo ou não, ou seja, o trabalhador poderá ser disponibilizado para outras empresas, sem nunca conseguir formar vínculo fixo com qualquer uma delas.
- Enfraquecimento da organização sindical: Trabalhadores de diferentes empresas e categorias prestarão serviços em um mesmo local de trabalho. A consequência é a pulverização dos sindicatos e o enfraquecimento da organização dos trabalhadores.
Leia mais
> Ministro do TST critica aprovação de projeto da terceirização
> Procuradores do Trabalho rechaçam PL da Terceirização
> Terceirização deixará população mais pobre
