São Paulo – O Sindicato recebeu denúncias de que gestores estão ameaçando descontar quatro dias (sexta, sábado, domingo e o feriado de segunda-feira) dos trabalhadores que aderirem à greve geral de sexta-feira 28, contra as reformas da Previdência, trabalhista, terceirização e em defesa dos bancos públicos.
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A presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, lembra que a entidade tomou todas as providências para garantir o direito à greve dos bancários. “Fizemos assembleias nos locais de trabalho, os bancários aprovaram, publicamos aviso de greve e avisamos os bancos. Greve é um direito constitucional, que implica suspensão do contrato de trabalho. Conforme o aviso de greve, ela é por tempo determinado, apenas no dia 28. Portanto, não podem descontar quatro dias.”
O advogado trabalhista Ericson Crivelli destaca que a lei determina negociação prévia entre patrão e empregados antes de qualquer decisão sobre dias parados. E explica que ainda que não haja acordo, os bancos não poderão descontar os quatro dias: “Se no dia 28 o bancário não aparecer para trabalhar, o empregador não sabe porque motivo ele `faltou´. Se não foi trabalhar porque aderiu à greve ou porque não conseguiu meio de transporte. Portanto, não pode descontar”.
O advogado ressalta também que esse tipo de ameaça é ilegal e configura prática antissindical. “Ficar ameaçando o empregado de que vai descontar ou obrigando-o a ir trabalhar porque vai mandar Uber, táxi, ou qualquer outro meio de transporte que não aquele que o empregado está acostumado a utilizar habitualmente, constitui um constrangimento ao direito de exercício de greve. É uma prática antissindical. Portanto, um ato ilegal.”
A presidenta do Sindicato lembra que os bancos estão entre os principais patrocinadores desse golpe contra os direitos trabalhistas e sociais, e agora ameaçam os trabalhadores para desmobilizar a greve geral. “Segundo a Intercept Brasil [site de notícias], os banqueiros foram inclusive um dos mentores do desmonte da CLT e do fim da aposentadoria propostas por esse governo ilegítimo. Agora mandam seus gestores ameaçarem os trabalhadores para desestimular a adesão à greve."
O Sindicato também recebeu denúncias de que os bancos públicos costumam anotar dias de paralisações como ‘falta greve’, e que isso deixa o trabalhador visado e prejudica sua carreira. “Se os bancos públicos fizerem isso, vamos denunciar à OIT [Organização Internacional do Trabalho] como prática antissindical, que fere o direito de greve, previsto na Constituição”, avisa.
Caso sofra qualquer tipo de pressão ou ameaça para não aderir à greve geral, o bancário deve denunciar ao Sindicato por meio da Central de Atendimento (3188-5200) ou pelo WhatsApp da entidade (11) 97593-7749.
Vigilantes – Juvandia lembra ainda que é proibida, por lei federal, a abertura de agências sem a presença de vigilantes. “Se a agência bancária não tiver vigilante, independente de greve ou não, ela não pode abrir”.