São Paulo - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) rejeitou o relatório da reforma trabalhista (PLC 38) pelo placar de 10 a 9 nesta terça-feira 20. Mesmo assim, o texto segue em tramitação e vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da apreciação final no plenário da Casa.
“Hoje acredito que conseguimos derrotar o governo Temer. Isso reforça a importância de fazermos uma greve geral forte no dia 30 contra as reformas que este governo propõe”, declarou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos integrantes da CAS.
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A oposição comemorou a rejeição do parecer de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) com gritos de "Fora Temer". O resultado contraria os planos do governo, que contava com a aprovação na CAS e na CCJ. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), previa que o texto estaria pronto para ir a plenário a partir do dia 28.
Logo depois da rejeição inesperada, foi aprovado simbolicamente o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS), contrário ao projeto do governo.
A próxima etapa da tramitação será na quarta 21, quando Jucá, relator do texto na CCJ, irá apresentar seu parecer. A votação deve ser uma semana depois, na quarta 28. Se aprovado, o debate vai ao plenário, onde será posto em votação o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado hoje na CAS. Nele, Paim pede a rejeição total do texto. Caso o plenário confirme a decisão da CAS, a matéria será arquivada. Se o voto em separado de Paulo Paim for rejeitado em plenário, vai à votação o parecer do senador Ferraço, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes da apreciação na CAS. Se aprovado, vai à sanção presidencial.
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Mais uma vez Ferraço ignorou mais de 200 emendas, número próximo ao da CAE, e manteve na íntegra o texto aprovado na Câmara, ainda como PL 6.787. Fez apenas "recomendações" de vetos presidenciais, no que ele chama de "acordo institucional", mas que muitos de seus pares têm desconfiança quanto ao cumprimento. Sindicalistas e parlamentares tentam negociar com o governo a edição de uma medida provisória com pontos específicos.
Ferraço insistiu no discurso de que o projeto corrige "distorções estruturais" do mercado de trabalho e ajudará incorporar excluídos. "O que está por trás desse projeto é a redução do custo do trabalho", contestou o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ). "A economia não vai reagir com essas medidas."
Para Humberto Costa (PT-PE), o Estado deve ter um papel de equilíbrio nas relações trabalhistas, "e esse projeto tende totalmente para o empresariado". Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que se tratava de uma proposta defendida por um presidente da República "prestes a ser denunciado", referindo-se a Michel Temer. "Em qualquer democracia chinfrim, o governo já teria caído."
Na votação passada, na Comissão de Assunstos Econômicos, onde o parecer foi aprovado, quatro senadores da oposição apresentaram votos em separado protestando contra o fato de, ao não incluir nenhum emenda, o Senado abrir mão do papel de Casa revisora. "Não pode vir um projeto que altera a CLT em 117 artigos aqui para a Casa e a gente só carimbar, sabendo que a Câmara cometeu absurdos", criticou Paim.
Ânimo renovado - A rejeição ao relatório de Ferraço "aumenta muito o ânimo da tropa" oposicionista, além de expor senadores até agora favoráveis ao texto, avalia o analista Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). O resultado surpreendeu a própria entidade, segundo matéria da Rede Brasil Atual.
Segundo o diretor do Diap, o placar de 10 a 9 contou com dois votos até então contados a favor do governo: Eduardo Amorim (PSDB-SE, ex-PSC) e Sérgio Petecão (PSD-AC), que por uma articulação oposicionista acabou substituído na CAS por Otto Alencar (PSD-BA), contrário ao texto. O voto de Amorim causou surpresa, pois o PSDB, embora dividido, integra a base aliada de sustentação a Temer. Outro a votar contra foi Hélio José, do PMDB-DF.
"Foi um balde de água fria na base governista", diz Toninho. Para ele, a reforma da Previdência está praticamente derrotada e a trabalhista tem chance de, ao menos, sofrer um adiamento. Não voltará para a Câmara, porque o voto em separado de Paulo Paim, aprovado simbolicamente na CAS nesta terça-feira, propõe a rejeição ao projeto, sem apresentar um substitutivo. O relator na CCJ é o próprio líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que deverá apresentar, já amanhã, parecer favorável ao texto original vindo da Câmara.
O passo seguinte é o plenário. A votação decidirá se o projeto avança ou vai para o arquivo, mas para o diretor do Diap o cenário já é um pouco diferente e mostra fragilidade do governo e sua "ilegitimidade para tocar as reformas".
Ele cita dois textos que tratam do tema, publicados na página da entidade. Um escrito pelo juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho, que estabelece relação entre a JBS e a reforma trabalhista. O outro é do jornalista Janio de Freitas, da Folha de S. Paulo, sobre a inviabilidade do governo Temer de conduzir reformas: "Sejam condições intelectuais, políticas, morais, e quaisquer outras. É só um fantoche. À espera de que alguém conte os seus feitos ou os silencie por dinheiro".
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