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Chapéu
Lei 13.467

Desmonte trabalhista está publicado no Diário Oficial

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Arte: Marcio Baraldi

São Paulo - A reforma trabalhista está publicada logo na primeira página da edição de sexta 14 do Diário Oficial da União e passou a ser a Lei 13.467. Ela entra em vigor em 120 dias. A nova legislação, que promove desmonte dos direitos trabalhistas, foi sancionada pelo seu maior defensor, Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde anterior.

Apoiada por banqueiros e maus empresários, a agora nova lei foi aprovada pelo Senado na noite de terça-feira 11 e devastará o mundo do trabalho como o conhecemos. Na Câmara, havia sido em abril.

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Estudo feito pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Unicamp) aponta que a reforma trabalhista de Temer não traz um único ponto que beneficie o trabalhador. O argumento de modernização e criação de empregos, utilizado pelos defensores do desmonte, é atacado também pelas principais autoridades da área de trabalho. Além de milhões de trabalhadores em todo Brasil, posicionaram-se contra a reforma trabalhista de Temer autoridades no assunto e entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), juízes do Tribunal Superior do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Ivone Silva, presidenta do Sindicato, destaca ainda que o “desmonte vai aumentar a rotatividade, rebaixar salários e isso terá um efeito cascata sobre a economia nacional”, alerta .“Voltaremos a ser um Estado refém do capital externo, ainda mais dependentes dos altos juros cobrados pelos bancos privados, os principais interessados nesse desmonte”, completa a dirigente. “Isso só interessa a setores que já ganham muito à custa dos trabalhadores e do povo brasileiro.”

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