O direito à saúde dos funcionários de empresas públicas, incluindo bancários do Banco do Brasil, está seriamente ameaçado pelas resoluções 22 e 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) que resultarão em mudanças drásticas nos convênios médicos como Cassi e Economus.
Diante desse cenário, trabalhadores e movimento sindical deflagraram, nesta quarta-feira 25, Dia Nacional de Luta em Defesa dos Planos de Saúde, com atos e paralisações em locais de trabalho pelo país.
Em São Paulo, o Sindicato dos Bancários organizou protesto no complexo São João do Banco do Brasil, onde dirigentes entregaram material informativo e dialogaram com os bancários sobre as ameaças representadas pelas resoluções 22 e 23 da CGPAR. Também foram realizados atos em agências e centros administrativos da Caixa.
> Assine o boletim eletrônico com notícias específicas do Banco do Brasil
> Faça a sua sindicalização e fortaleça a luta em defesa dos direitos dos bancários
A resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) determina prazo de 48 meses, contado a partir de janeiro, para que todos migrem para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários. Atualmente a média é de 75% para as estatais e de 25% para seus empregados.
Também limita a lista de dependentes aos cônjuges e filhos, proibindo a inclusão dos pais e outros, e veda a criação de novos planos administrados pelo RH das empresas (veja no infográfico abaixo).
A resolução 22 da CGPAR proíbe que os planos de autogestão, como a Cassi, tenham em suas diretorias ou conselhos representantes ligados a organizações sindicais, enfraquecendo, dessa forma, a defesa dos interesses dos trabalhadores.
As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União em janeiro. A CGPAR é um órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Projeto de lei suspende a resolução 23 da CGPAR
Muitos bancários foram trabalhar vestindo a cor branca, em patente manifestação de defesa dos seus planos de saúde e contra as resoluções 22 e 23 da CGPAR. Os trabalhadores foram orientados a opinar sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que suspende resolução 23.
O PDC PDC 956/2018 foi protocolado pela bancária da Caixa e deputada federal Erika Kokay (PT-DF). A parlamentar defende que a resolução viola direitos assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde.
Para apoiar o projeto na enquete disponibilizada no site da Câmara dos Deputados, CLIQUE AQUI e selecione a opção “Concordo”. Não é necessário se identificar.
| Anexo | Size |
|---|---|
| panfleto_ato_bb.pdf (627.47 KB) | 627.47 KB |
