Na véspera da negociação específica da Caixa que discutirá Saúde Caixa, dentro da Campanha Nacional Unificada, trabalhadores e movimento sindical deflagraram, nesta quarta-feira 25, Dia Nacional de Luta em Defesa dos Planos de Saúde, com atos e paralisações em locais de trabalho pelo país.
Hoje foi dia de dizer bem alto: Saúde Caixa, eu defendo! pic.twitter.com/WBUzktI0PV
— Sindicato dos Bancários de SP, Osasco e Região (@spbancarios) 25 de julho de 2018
O direito à saúde dos trabalhadores de empresas públicas, incluindo bancários da Caixa, está seriamente ameaçado pela resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) que resultará em mudanças drásticas nos convênios médicos dos empregados das estatais, como o Saúde Caixa.
Na quinta-feira 26 será realizada a terceira rodada de negociações quando serão debatidos, além do Saúde Caixa, a Funcef. A primeira negociação ocorreu no dia 13 e a segunda no dia 20.
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Em São Paulo, o Sindicato dos Bancários organizou protestos em agências e centros administrativos da Caixa e do Banco do Brasil. Os empregados da Caixa paralisaram as atividades por uma hora nas Superintendências Regionais Santo Amaro e Pinheiros, nas agências Granja Julieta (zona sul) e Pedroso de Morais (zona Oeste) e no Edifício São Joaquim (centro). Muitos foram trabalhar vestindo a cor branca, manifestando apoio ao Saúde Caixa e repúdio à resolução 23 da CGPAR.
Projeto de lei suspende a resolução 23 da CGPAR
Durante os protestosn, os trabalhadores foram orientados a opinar sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que revoga a medida. Para apoiar o projeto na enquete disponibilizada no site da Câmara dos Deputados, CLIQUE AQUI e selecione a opção “Concordo”. Não é necessário se identificar.
O PDC PDC 956/2018 foi protocolado pela bancária da Caixa e deputada federal Erika Kokay. A parlamentar defende que a resolução viola direitos assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde.
Resolução 23 da CGPAR ataca direito à saúde
Dentre outros pontos prejudiciais (veja no infográfico abaixo), a resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) exclui os aposentados dos planos de saúde, cobra mensalidade para cada membro da família e limita a cobertura somente aos filhos até 24 anos que estejam cursando 3º grau.
> Governo quer aplicação imediata da Resolução 23 da CGPAR
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União em janeiro. A CGPAR é um órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.