O aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do plano de saúde dos empregados e empregadas da Caixa Econômica Federal, o Saúde Caixa, foi oficialmente assinado na quarta-feira (31). A assinatura marca o fechamento das negociações entre o banco e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE), que assessora a Contraf-CUT e o Comando Nacional dos Bancários. O acordo negociado garante a continuidade do plano em condições que preservam direitos fundamentais da categoria.
"A formalização do aditivo ao ACT do Saúde Caixa simboliza mais do que a preservação de um dos principais direitos da categoria. Ela traduz o êxito da organização e da mobilização coletiva no enfrentamento a reajustes abusivos e tentativas de retrocesso", avalia Luiza Hansen, bancária da Caixa e dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Principais conquistas da negociação
Reajuste zero nas mensalidades: Conquistado pela mobilização e pressão da categoria, este é um dos pontos centrais da negociação, pois mantém os percentuais pagos pelos trabalhadores e trabalhadoras e seus dependentes, preservando a participação atual (3,5% sobre o salário do titular e até R$ 480,00 por dependente). Esse resultado evita o repasse dos crescentes custos médicos e assistenciais ao bolso dos usuários em um contexto de forte inflação médica no país.
Preservação do modelo de custeio e limites de participação: O acordo mantém as regras de coparticipação e os limites máximos estabelecidos, como o teto anual de R$ 3.600,00 por grupo familiar e o pacto intergeracional e de mutualismo, pilares que garantem a sustentabilidade solidária do plano.
Ampliação da abrangência do plano: Foi aprovada a possibilidade de inclusão de filhos até 27 anos como dependentes, ampliando a proteção das famílias dos empregados e empregadas da Caixa.
Acordos complementares de custeio: A partir da assinatura do aditivo, as contribuições patronal e dos empregados incidentes sobre valores pagos em ações judiciais de natureza salarial serão vertidas ao Saúde Caixa, fortalecendo a base financeira do plano sem onerar ainda mais os usuários.
Compromissos para medidas estruturantes em 2026: O banco e a representação dos trabalhadores definiram que, ao longo do ano que vem, serão debatidas medidas estruturantes para garantir sustentabilidade e qualificação do plano, incluindo mesa permanente de negociação, com retomada já prevista para fevereiro.
Por que essa assinatura é fundamental?
A assinatura do ACT agora consolida um processo que começou com resistência à proposta da Caixa, que queria repassar déficits crescentes aos usuários. Neste caso, os valores a serem pagos pelos usuários poderia sofrer aumentos de até 71% nas mensalidades, conforme proposta original do banco no início das negociações. Com forte mobilização das bases sindicais e participação massiva nas assembleias, a categoria impediu esse reajuste e assegurou proteção à renda dos trabalhadores e trabalhadoras.
Além disso, os dados apresentados pela Caixa sobre o desempenho financeiro do plano reforçam a importância do acordo: projeções apontam déficit acumulado superior a R$ 560 milhões em 2025, com despesas assistenciais em crescimento expressivo, confirmando que sem o novo ACT os custos seriam repassados aos usuários.
Avanços necessários
Fim do teto de gastos da Caixa com saúde (6,5% da folha): Embora o custeio 70/30 esteja mantido no acordo, sua aplicação plena depende da eliminação do limite atual fixado no Estatuto Social da Caixa – um desafio central para fortalecer financeiramente o plano no longo prazo.
Igualdade de direitos no pós-aposentadoria para admitidos após setembro de 2018: A categoria seguirá na luta para que os empregados admitidos a partir dessa data tenham os mesmos direitos à manutenção do Saúde Caixa após a aposentadoria que os colegas com mais tempo de banco.
Melhoria da rede credenciada e governança: A efetividade da gestão do plano e a qualidade da rede de atendimento permanecem pontos de atenção, com reivindicações por maior transparência e participação da categoria nos comitês de credenciamento e gestão.
Eleição para o Conselho de Usuários do Saúde Caixa
André Sardão, dirigente do Sindicato e bancário da Caixa, destaca a importância da eleição para o Conselho de Usuários do Saúde Caixa, que será realizada entre os dias 13 e 16 de janeiro. No pleito, a Chapa 2 – Movimento pela Saúde, que conta com o apoio do Sindicato, se apresenta como a continuidade de uma luta coletiva que evitou diversos retrocessos no plano de saúde dos empregados da Caixa.
Para participar, basta acessar o portal do Saúde Caixa, realizar o login com CPF e senha do Login Caixa, receber o código de validação e registrar o voto na Chapa 2 – Movimento pela Saúde.
"A luta continua, sempre. Com relação à defesa do plano, é bom lembrar que ela se dá também no âmbito do Conselho de Usuários do Saúde Caixa. Teremos eleição entre os dias 13 e 16 e é crucial eleger representantes que façam a defesa do plano junto à Caixa", afirma Sardão.
