Na segunda rodada de negociação para a renovação do acordo aditivo à CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), os representantes da Caixa não só se negaram mais uma vez a assinar pré-acordo que garanta a validade do acordo específico dos empregados do banco até sua renovação (ultratividade), como ainda se recusaram a garantir salvaguardas contra outros pontos nocivos da nova legislação trabalhista sancionada pelo governo Temer por encomenda do setor patronal.
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A negociação, realizada nesta sexta-feira 20, em Brasília, faz parte da Campanha Nacional Unificada 2018 da categoria bancária e debateu os eixos Nenhum Direito a Menos, Caixa 100% Pública, e Condições de Trabalho. A primeira negociação ocorreu no dia 13 e a próxima será realizada no dia 26, quando serão debatidos Saúde Caixa e Funcef.
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A Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que representa os trabalhadores frente à direção do banco, cobrou que os pontos prejudiciais da nova lei trabalhista não sejam aplicados aos empregados.
Foi reivindicado que todas as negociações dos bancários serão feitas exclusivamente com os sindicatos; a garantia de todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho após a data base (1º de setembro) até a celebração de novo acordo coletivo (ultratividade); e a validade do Acordo Coletivo de Trabalho a todos os empregados da Caixa, independentemente de faixa de escolaridade e de salário em que se enquadram.
A CEE/Caixa cobrou ainda que o banco não contrate trabalhadores terceirizados em atividades fim; e não empregue, por intermédio de contratos de autônomos, intermitentes, temporários, a tempo parcial e sob regime de 12 horas de trabalho a cada 36 horas de descanso (12X36).
Todas essas medidas estão contidas na lei trabalhista (Lei 13.467/2017) aprovada pelo Congresso Nacional dominado por empresários e sancionada por Michel Temer em julho de 2017, e que passou a vigorar em novembro do mesmo ano.
A direção do banco submetido ao governo federal, entretanto, se negou a atender a todas as demandas e ainda afirmou que se pautará pela nova legislação trabalhista.
“Dia 25 de julho será realizado Dia Nacional de Luta em Defesa do Saúde Caixa, que também é uma grande luta por manutenção dos direitos dos empregados. Portanto, já na próxima semana os empregados terão uma grande oportunidade para mostrar seu poder de mobilização e pressão sobre a direção do banco participando dos atos, vestindo a cor branca em defesa do Saúde Caixa, e reforçando que não aceitam nenhum direito a menos”, afirma Dionísio Reis, coordenador da CEE/Caixa.
PLR
Apesar de se comprometer a seguir a regra da Fenaban sobre pagamento de PLR, a Caixa informou que está estipulando limite para a distribuição.
Por meio do seu Conselho de Administração, a direção do banco determinou que a distribuição da PLR aos empregados será limitada a 25% do valor pago ao Tesouro na forma de dividendos, que por sua vez é de 25% do lucro líquido do banco. Portanto, o valor da PLR distribuída aos empregados será limitado ao teto de 6,25% do lucro líquido do banco.
A direção do banco também não garantiu a distribuição da PLR Social.
“A falta de garantia do pagamento da PLR Social é o não reconhecimento do efetivo trabalho e do resultado social obtido pelos empregados, e é mais uma medida do Conselho de Administração formado por agentes provenientes do mercado financeiro que atenta contra a função pública do banco e os direitos dos trabalhadores”, critica Dionísio Reis.
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Caixa 100% pública
Dentro do eixo Caixa 100% pública, a composição da diretoria da Caixa exclusivamente por empregados de carreira é uma das principais reivindicações da Campanha Nacional 2018.
Também foi reforçada a reivindicação da manutenção da gestão do FGTS pela Caixa. A CEE/Caixa destacou a gestão exitosa do fundo que corrigiu falhas existentes quando era gerido pelos bancos privados antes de 1993.
Os representantes dos empregados também cobraram o fim do fechamento de agências, principalmente nas periferias, a fim de garantir a função social do banco público por meio da sua presença em locais onde as instituições financeiras privadas não operam por não oferecerem retorno financeiro.
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Condições de trabalho
Mais uma vez foi cobrada a contratação de mais empregados para atender melhor a população, sobretudo a de baixa renda, e diminuir a sobrecarga de trabalho. A Caixa, entretanto, enfatizou que as vagas de trabalho não serão ampliadas. Inclusive afirmou que os aprovados no concurso de 2014 não serão convocados.
Contudo, os representantes do banco se comprometeram a avaliar o fim do descomissionamento de gestantes e também a manutenção da função do empregado que entrar em licença médica. Hoje a manutenção da titularidade da função é garantida pelo prazo de 180 dias.
