Além do ambiente antidemocrático, a audiência pública para debater a governança do regime de previdência complementar realizada em Brasília na sexta-feira 27 também mostrou que o governo não consegue explicar as propostas que tem para fundos de pensão como a Previ e a Funcef.
>Previ, Funcef e demais fundos de pensão sob ameaça
Na ocasião, o Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Previdência, fez uma audiência pública para “colher subsídios sobre o modelo de governança a ser adotado pelo Regime de Previdência Complementar (RPC) e Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)”, dois assuntos que interessam principalmente aos funcionários que participam de fundos fechados como Previ, Economus e Funcef.
Mas o que se viu foi uma audiência pública antidemocrática, onde somente três palestrantes alinhados ao governo - Joaquim Rubens Santos, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Luiz Roberto Romero, Diretor Acadêmico de Pós-Graduação e Educação Executiva da ESPM-Rio e consultor da Previ e o advogado Fábio Junqueira de Carvalho, da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) - puderam expor suas opiniões, alijando do debate entidades representativas dos associados.
“O representante do governo (Marcelo Caetano, secretário de Previdência) frisou diversas vezes que aquele era um ambiente democrático. Mas ele não deu o mesmo espaço que os defensores das propostas tiveram – uma hora e meia, cada - para os representantes dos interesses dos associados. Ninguém da Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão) foi chamado a palestrar, por exemplo, e a plateia, majoritariamente contrária à proposta do governo, teve apenas três minutos cada para suas exposições e questionamentos”, indaga Davi Basso, conselheiro consultivo da Previ.
Não bastasse o ambiente antidemocrático, os três palestrantes sequer conseguiram explicar minimamente a proposta do governo. Tocavam no assunto de passagem durante suas explanações, lembra o dirigente.
“(Nas apresentações) Eles não defenderam a proposta do governo. Sequer aprofundaram o projeto, apenas o citavam rapidamente. Nem os próprios palestrantes defenderam realmente as razões ou os motivos pelos quais deveríamos aceitar algumas propostas”, acrescenta Davi, citando como exemplo a inclusão de um administrador “independente” para gerir os fundos de pensão.
“Vários questionamentos ficaram no ar. Por exemplo, quem certificará que esse dirigente que eles querem colocar nos fundos de pensão é mesmo independente? É o governo quem vai certificar? O governo tem lado. E esse administrador também. Ou é representante do associado ou defende a figura da patronal (governo). O que é a figura do independente, aliás? Por que ele, que não tem vínculo algum com o fundo de pensão, é melhor administrador do que uma pessoa que tem os seus recursos lá dentro?” questiona.
Contradição
Em poucos momentos da audiência pública, os palestrantes expuseram argumentos próprios sobre a gestão dos fundos de pensão. Um deles, por exemplo, disse que por o associado não se importar com o seu fundo de pensão, era importante a figura do “independente”. Mas não explicou o porquê. “Eles tentam inventar um problema para, na verdade, criar um maior afastamento. Falam que o associado não participa das assembleias e das decisões, mas no que melhora a contratação de um dito “independente”?, lembra Davi Basso.
“Em uma das perguntas feitas por um associado presente, sobre quem é que manda nos fundos de pensão, o advogado da Aprapp teve a desfaçatez de falar que, tecnicamente, o dinheiro não era dos associados. O patrão recebe incentivos fiscais por isso, portanto o recurso é única e exclusivamente do trabalhador.” Acrescenta o conselheiro consultivo da Previ.
Davi Basso ainda lembra que o governo não quer implementar o modelo recomendado pela CPI dos Fundos de Pensão. “O governo se contradiz, faz uma CPI dos Fundos, mas quando chega aqui sabemos que o interesse é entregar o patrimônio dos trabalhadores para a iniciativa privada. Especialmente o sistema financeiro que quer se apropriar do nosso recurso e obter ainda mais lucros”, finaliza.
