Os ataques contra os empregados de empresas públicas não param. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PLP 268/16) que pode reduzir a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão, como a Funcef (Caixa) e a Previ (Banco do Brasil).
O projeto já foi aprovado no Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados. O texto encontra-se em regime de urgência e por isso pode ser votado a qualquer momento no plenário.
O relator do projeto, deputado Jorginho Mello (PR-SC), apresentou texto substitutivo que retira uma série de pontos prejudiciais do projeto original e preserva a representação dos trabalhadores nos fundos de pensão.
Ou o projeto original ou o substitutivo do relator pode ser votado e aprovado, o que pode levar a resultados completamente diferentes para os participantes.
Por isso, o movimento sindical orienta os participantes dos fundos de pensão a enviarem mensagens aos deputados e senadores cobrando a não aprovação do PLP 268/16 ou, então, que apoiem o substitutivo apresentado pelo relator.
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Gestão dos participantes em risco
Atualmente, os conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão patrocinados por empresas públicas têm gestão paritária - metade dos membros são indicados pela empresa patrocinadora e a outra metade é eleita pelos trabalhadores.
O PLP 268/16 original, aprovado no Senado, divide o conselho deliberativo em três: uma parte para agentes de mercado, outra para a empresa patrocinadora e a terceira para os trabalhadores.
O projeto original ainda proíbe a eleição de diretores e determina que a diretoria será formada por agentes selecionados no mercado, o que já levou a prejuízos bilionários em fundos de pensão, como o Postalis, dos funcionários dos Correios.
Atualmente, os participantes de fundos como a Funcef e a Previ têm o direito de eleger metade da diretoria.
“O projeto original acaba com essa conquista fruto da mobilização dos trabalhadores. Os agentes contratados no mercado vão acabar decidindo sempre em favor da patrocinadora. Os trabalhadores terão seu poder reduzido a um terço dos conselhos deliberativo e fiscal e não poderão mais eleger seus representantes na diretoria”, alerta Valter San Martin Ribeiro, conselheiro da Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão) e dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo pelos empregados da Caixa.
“Se o projeto original for referendado pela Câmara, será um prejuízo imenso. No caso da Previ, por exemplo, nós elegemos metade da diretoria e metade dos conselhos e isso pode acabar”, avalia Davi Basso, conselheiro consultivo da Previ.
“O PLP 268 é uma grave ameaça à presença dos trabalhadores aos fundos de pensão”, reforça Marcio de Souza, diretor eleito da Previ. “Os próprios funcionários têm de se mobilizar contra esse tipo de ataque e cobrar dos parlamentares que votem contra o projeto original ou então exigir que apoiem o substitutivo que preserva nossa representação”, orienta.
“Ninguém é capaz de fazer uma gestão melhor dos fundos de pensão do que os próprios trabalhadores e dirigentes, já que nós somos associados dos planos e interessados diretos na administração dos nossos próprios recursos”, afirma Valter San Martin Ribeiro.
Relator apresenta substitutivo que preserva direitos dos participantes
O relator do PLP 268, deputado Jorginho Mello (PR-SC), que é funcionário do BB, apresentou substitutivo que preserva direitos dos participantes. Veja algumas das alterações do texto substitutivo:
• Elimina os diretores e conselheiros de mercado que tinham sido introduzidos pelo PLP original, aprovado no Senado.
• Acaba com o voto de minerva no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal e prevê que as decisões nesses conselhos sejam tomadas por voto da maioria.
• A composição da diretoria deve obedecer às determinações do estatuto de cada fundo de pensão.
• Preserva a paridade entre trabalhadores e empresa patrocinadora que existe atualmente na Previ e na Funcef, por exemplo.
• Dá novas atribuições ao Conselho Deliberativo, como a aprovação do orçamento anual e a decisão sobre equacionamento de déficit, por exemplo.
• Dá estabilidade aos conselheiros fiscais e aumenta o poder de fiscalização do Conselho.
• Exige que conselheiros e diretores sejam participantes dos planos de previdência.
Postalis: prejuízo bilionário sob gestão de mercado
Um exemplo que comprova o evetual potencial danoso que uma gestão de mercado pode causar nos fundos de pensão é o caso do Postalis, dos funcionários dos Correios, cuja gestão dos ativos foi entregue ao banco estadunidense BNY Mellon.
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo abriu em janeiro deste ano processo civil contra unidade brasileira do banco norte-americano para ressarcimento de R$ 8,2 bilhões em prejuízos causados ao Postalis e a seus participantes.
O BNY Mellon foi contratado como único administrador dos recursos da entidade e “praticou atos irregulares que dilapidaram o patrimônio do Postalis e obrigaram os participantes a arcar com uma contribuição extraordinária de 25,98% (além da ordinária de 9%) por 180 meses”, de acordo com o MPF.
