A equipe econômica do governo Bolsonaro prepara mais um golpe no bolso do trabalhador: o fim do abono salarial para os 21,3 milhões (52%) de trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). Pela proposta do governo, o abono só seria pago para os 2,6 milhões (6%) que ganham até um salário mínimo (R$ 998,00). A reportagem é da CUT.
O que é
O benefício do Abono Salarial assegura o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Reforma da Previdência
A proposta está no texto da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, vazada pela mídia, que deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda em fevereiro.
Segundo cálculos da coordenadora de pesquisas do Dieese Nacional, Patrícia Pelatieri, a medida significa até 8% de perdas salariais ao mês para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Para fazer esse cálculo, a economista levou em consideração os 41,2 milhões de assalariados que tinham carteira assinada entre 1º de julho de 2015 e 30 de junho de 2016, último período disponível para consulta no Ministério do Trabalho.
A economia brasileira também vai perder recursos. A previsão é de que R$ 27,7 bilhões deixarão de ser injetados na economia se a proposta de limitar o pagamento do abono salarial for aprovada.
E a comparação é fácil de ser feita. Quando o governo liberou R$ 21 bilhões das contas inativas do PIS/PASEP, no ano passado, injetou na economia R$ 39,3 bilhões porque de cada R$ 1,00 gasto, a economia é aquecida em R$ 1,85.
“O governo diz que vai economizar R$ 15 bilhões. É uma economia burra. Tanto o governo federal como os estados e municípios recebem de retorno cerca de 52% em tributos, porque esse dinheiro vai ser gasto pelos trabalhadores, girando a economia e impactando num maior bem estar da população”, diz Patricia Pelatieri.
Na opinião da economista, o governo Bolsonaro não está levando em consideração as perdas para a economia e para a classe trabalhadora que ganha um pouco acima do salário mínimo.
“Muitos trabalhadores ganham cinco, dez reais acima do mínimo. Para eles, a diferença em sua renda será enorme porque o abono salarial entra na conta como um 14º salário”.
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Construção civil – uma das categorias mais afetadas
Uma das categorias mais afetadas se a medida for aprovada é a da construção civil, principalmente os serventes, auxiliares e ajudantes, que ganham um pouco acima do mínimo.
Segundo Cláudio da Silva Gomes, presidente Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticon), o fim do abono atingirá 800 mil trabalhadores que representam 30% da categoria, retirando o poder de consumo, basicamente o de alimentação.
“Retirar o abono é concentrar a renda nas mãos dos grandes capitalistas em detrimento do ganho social. O povo não tem nenhuma importância para este governo”, diz Cláudio Gomes.
A coordenadora de pesquisas do Dieese Patrícia Pelatieri lembra ainda que mesmo para quem ganha até dois salários, o valor está muito aquém do rendimento necessário descrito na Constituição, que deve prover uma família de quatro pessoas em suas necessidades básicas como alimentação, vestuário, higiene e transporte.
“O cálculo do Dieese é que o salário mínimo, neste ano, deveria ser de R$ 3.928,73. Por isso, o abono salarial é necessário, e o seu pagamento faz mais sentido ainda com a discussão em torno do fim da valorização do mínimo, que não cobre as necessidades de uma família”, destaca Pelatieri
O secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, ressalta que a Central é contra mais esta tentativa do governo neoliberal de Jair Bolsonaro de retirar direitos conquistados pela classe trabalhadora.
“A CUT é contra a redução de direitos dos trabalhadores, consequentemente somos contra reduzir o alcance do abono. Vamos atuar a defesa da classe trabalhadora, trabalhador formal que ganha R$ 1.200,00 não é nenhum marajá. Este recurso vai fazer falta para o trabalhador e para ajudar a girar a economia.”
Quem tem direito ao PIS
• Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior
• Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês
• Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
• É preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo
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