São Paulo – Enquanto o governo Temer, grandes empresários e banqueiros defendem a reforma da Previdência (PEC 287) como a única solução para o alegado “déficit” da Previdência, as centrais sindicais mostram que existem alternativas que, ao contrário da PEC 287, não penalizam os trabalhadores brasileiros. Essas saídas foram apresentadas por dirigentes sindicais durante sessão da CPI da Previdência, realizada na segunda-feira 12, no Senado Federal.
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Falácia do déficit – O secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Aleir Ertle, defendeu que, ao contrário do que alega o governo, a Previdência Social é superavitária quando consideradas as contribuições sociais, previstas na Constituição, que o governo não inclui na conta quando aponta o suposto déficit.
O dirigente sugeriu ainda que, caso uma auditoria independente aponte necessidade de ajustes no sistema de seguridade social, sejam adotadas outras opções que não uma reforma que penaliza o trabalhador e inviabiliza a aposentadoria pública. Entre elas, Aleir defende a retomada da cobrança da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1995 por Fernando Henrique Cardoso, e a criação de uma contribuição social sobre grandes fortunas e sobre rendimentos em aplicações financeiras.
Esclarecimentos – Já o vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Flávio Werneck Meneguelli, defendeu a suspensão da tramitação da reforma até que a CPI esclareça algumas questões. Para o dirigente, o governo precisa explicar onde foram parar os valores superavitários dos últimos 15 anos e revelar qual o impacto dos seguidos programas de parcelamento de débitos tributários, os chamados Refis, para as contas da Previdência.
“O que se sabe hoje é que, por conta dos seguidos Refis, nós temos um insistente – para usar um termo suave – não pagamento de débitos previdenciários no Brasil. O que era pra ser exceção vira regra. Ninguém paga para esperar o próximo Refis. Qual é a influência dessas empresas que devem seguidamente e que aplicam seguidamente o Refis na aprovação desses refinanciamentos aqui nas casas parlamentares?” questionou.
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Sonegação – O representante da Intersindical, Antônio Carlos Cordeiro, afirmou que diversas entidades já mostraram dados que comprovam a falácia do déficit da Previdência. Para ele, não existe déficit, e sim um processo de sonegação de bilhões de reais. Cordeiro foi outro representante das centrais que defendeu que a tramitação da reforma seja suspensa até que a CPI encerre as investigações.
Violações aos direitos humanos – Para Rosana Colen Moreno, representante da Nova Central dos Trabalhadores e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, a reforma fere convenções internacionais de direitos a humanos e do trabalho. A dirigente propôs que sejam feitas denúncias ao Alto Comissariado dos Direitos Humanos da ONU e ao Comitê para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Rosana apresentou dados que demonstram que para quase 75% dos idosos, a aposentadoria e a pensão são as principais fontes de renda e, para 23,4%, a renda não é suficiente para atender todas as necessidades. Em mais da metade dos casos (59,7%), são os aposentados os principais responsáveis pelo sustento da família.
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Greve geral – Durante a sessão, os dirigentes sindicais convocaram os trabalhadores a cruzar os braços em uma grande greve geral, no dia 30, contra as reformas da Previdência, trabalhista, pelo fora Temer e por eleições diretas para a Presidência, Câmara e Senado.
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Audiência – A CPI da Previdência realiza audiência pública na quarta-feira 14, às 14h30, na sala 19 da Ala Alexandre Costa, para discutir o suposto déficit da Previdência Social.
Para o debate foram convidados o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald; o diretor de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Mário Jorge dos Santos Filho; e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), do Fórum Sindical dos Trabalhadores e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA).
