São Paulo – Representante dos trabalhadores brasileiros na 106ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, denunciou violações contra direitos humanos e sociais e afirmou que o país não tem diálogo e nem justiça social. Entre vários itens, faz referência às "reformas" trabalhista e da Previdência como golpe ao trabalhador.
"Senhor presidente, as violações expostas impedem qualquer tipo de justiça social, além de violarem mais uma convenção da OIT, a 144, pois não há diálogo social efetivo. Na realidade, estamos vivenciando hoje no Brasil a criminalização dos movimentos sociais", afirmou Lisboa em seu discurso, na terça 13., segundo matéria da Rede Brasil Atual.
O texto faz menção também à marcha a Brasília, em 24 de maio. "Uma manifestação pacífica, organizada pelas centrais sindicais brasileiras, foi duramente reprimida pela polícia. Uma situação que nos remete aos tempos sombrios impostos pelo golpe militar de 1964. Até hoje um companheiro, trabalhador aposentado, segue hospitalizado, vítima de tiro desferido pela polícia", aponta.
Sobre a reforma trabalhista, "dentre dezenas de outros ataques", o representante dos trabalhadores brasileiros fala sobre a prevalência do negociado sobre o legislado, mas "não para ampliar e sim para retirar direitos". O que, segundo ele, viola três convenções: 87 (liberdade de organização sindical), 98 (direito de sindicalização e negociação coletiva) e 154 (incentivo à negociação coletiva).
"Isto levou o Brasil a ser incluído este ano na "lista longa" de casos da Comissão de Normas", diz Lisboa. A chamada "lista longa" contempla 40 casos de violação – segundo as centrais, o caso brasileiro não foi incluída na "lista curta", de 24 casos.
"A denúncia que as centrais brasileiras fizeram ecoou na Comissão de Aplicação de Normas da OIT, tendo amplo apoio de organizações de trabalhadores de diversos países", afirma nota divulgada na semana passada por CSB, CTB, CUT, Força Sindical, UGT e Nova Central. "Além disso, o caso não será arquivado, como falsamente foi divulgado pela imprensa. Pelo contrário, ele será retomado em qualquer um dos órgãos de controle da OIT e caso o projeto de lei de reforma trabalhista seja aprovado, se consolidará como nova denúncia na próxima Conferência da OIT em 2018", afirmam as centrais.
As entidades aproveitaram para desmentir o relator do Projeto de Lei 6.787 (reforma trabalhista) na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN): "Diferentemente do que disse o relator da proposta de reforma trabalhista, deputado federal Rogério Marinho (PSDB), em Genebra, Suíça, e divulgado pela imprensa brasileira, a OIT, por meio da Comissão de Peritos e do seu Departamento de Normas declarou que a proposta de reforma trabalhista infringe, sim, as Convenções 98, 151 e 154, ao prever que negociações entre patrões e empregados se sobreponham a lei".
No discurso, Lisboa cita ainda a ampliação da jornada para até 60 horas semanais e o trabalho intermitente. "Prioriza a negociação direta entre trabalhador e empregador, e, pior, sem a presença do sindicato! Caso aprovada, a reforma retrocede em 100 anos as relações de trabalho no Brasil. Este é o maior golpe contra a classe trabalhadora brasileira!" Fala ainda sobre outro projeto, em tramitação, que permitiria a trabalhadores rurais não receber salários, mas apenas moradia e alimentação em pagamento pelo trabalho.
Ele destaca também a "repressão às greves de professores públicos", que tem sido "constante", dando como exemplo paralisações ocorridas no Paraná e em Brasília. "Um golpe contra a Convenção 151", afirma, destacando a norma que trata de organização sindical e negociação coletiva no setor público.
"Já a reforma da Previdência não é uma reforma. É a destruição da Previdência e da Seguridade Social públicas, com a transferência do sistema previdenciário para os bancos privados", acrescenta. "Um golpe contra o sistema de proteção social brasileiro, referência para o mundo inteiro e inclusive para esta organização."
O texto fala ainda sobre a tragédia de Mariana, em Minas Gerais, destaca assassinatos de 36 trabalhadores rurais em cinco meses. "E mais uma vez a justiça se faz ausente, reforçando a omissão do governo brasileiro. Um golpe contra a vida!", afirma, citando também violência contra os índios em suas próprias reservas. "Como se não bastasse, projeto de lei em discussão no parlamento brasileiro pretende impedir demarcação de 80% das terras indígenas. Isto é um verdadeiro golpe contra a Convenção 169 e os povos originários!"
As centrais também destacam a injustiça do sistema tributário, que atinge os mais pobres, a lei da terceirização irrestrita e a emenda que congelou gastos públicos por 20 anos. "Uma clara violação à Convenção 102 (normas mínimas de seguridade) e à Recomendação 202 da OIT e um golpe contra nossa população mais pobre."
"E ainda dizem que não houve golpe no Brasil" conclui Lisboa.
Confira a íntegra do discurso de Antonio Lisboa na OIT.
Senhor Presidente, delegados e delegadas presentes a esta 106ª Conferência Internacional do Trabalho,
Cumprimento o Diretor Geral da OIT, Senhor Guy Ryder, pela memória sobre “Trabalho e mudanças climáticas: a iniciativa verde”.
A transição para a sustentabilidade ambiental é um desafio que vai além da luta contra as mudanças climáticas. Significa implementar uma transição justa com políticas de prevenção, mitigação e adaptação para o futuro do trabalho.
Sobre este tema, é nosso dever denunciar o maior crime ambiental da história do Brasil - o caso de Mariana.
É papel do Estado brasileiro garantir medidas eficazes de segurança e atendimento às vítimas dessa tragédia. No entanto, o atual governo nada tem feito. Mariana e diversos outros municípios sofrem até hoje as consequências do rompimento de uma barragem da empresa Samarco do Grupo Vale que destruiu a vegetação nativa e poluiu a bacia do Rio Doce. Não só isso, causou dezenas de mortes, destruiu casas, escolas e plantações – UM GOLPE contra o meio-ambiente e as comunidades ribeirinhas!
Nos últimos cinco meses, 36 trabalhadores rurais foram assassinados com tiros à queima-roupa na cabeça e no coração. E mais uma vez a justiça se faz ausente, reforçando a omissão do governo brasileiro. UM GOLPE contra a vida!
Diariamente, os povos indígenas são vitimados pela violência em suas próprias reservas. Violências graves como foi o caso dos indígenas Gamela que tiveram suas mãos decepadas. Como se não bastasse, projeto de lei em discussão no parlamento brasileiro pretende impedir demarcação de 80% das terras indígenas. Isto é um verdadeiro GOLPE contra a Convenção 169 e os povos originários!
Infelizmente as más notícias não param por aí. Num país onde o sistema tributário faz com que os pobres paguem muito imposto e os ricos quase nada, o governo brasileiro aprovou uma nova lei sobre terceirização geral e irrestrita. Além disso, congelou o orçamento público em saúde, educação e assistência social por 20 anos - uma clara violação à Convenção 102 e à Recomendação 202 da OIT e um GOLPE contra nossa população mais pobre.
A reforma trabalhista, dentre dezenas de outros ataques, propõe que o negociado prevaleça sobre o legislado, mas, não para ampliar e sim para retirar direitos, violando as Convenções 87, 98 e 154. Isto levou o Brasil a ser incluído este ano na “lista longa” de casos da Comissão de Normas.
Propõe ainda ampliação da jornada para até 60h por semana e o trabalho intermitente. Prioriza a negociação direta entre trabalhador e empregador, e, pior, sem a presença do sindicato! Caso aprovada, a reforma retrocede em 100 anos as relações de trabalho no Brasil. Este é o maior GOLPE contra a classe trabalhadora brasileira!
O GOLPE contra os trabalhadores rurais ainda é pior, já que se pretende possibilitar que trabalhadores do campo possam, não mais receber salários, mas somente moradia e alimentação como pagamento pelo seu trabalho. Caso aprovada, voltaremos a ter no Brasil relações de trabalho similares ao tempo da escravidão. Um GOLPE contra os trabalhadores rurais, especialmente as mulheres.
A repressão às greves de professores públicos tem sido constante como aconteceu no estado do Paraná e em Brasília. Um GOLPE contra a convenção 151.
Já a reforma da previdência não é uma reforma. É a destruição da Previdência e da Seguridade Social públicas, com a transferência do sistema previdenciário para os bancos privados. Uma das mudanças é a exigência de 49 anos de contribuição para que o trabalhador tenha acesso à aposentadoria integral. Sim! 49 anos num país onde o mercado de trabalho é altamente rotativo e a expectativa de vida em muitas regiões não chega aos 70 anos. Um GOLPE contra o sistema de proteção social brasileiro - especialmente contra as mulheres - referência para o mundo inteiro e inclusive para esta Organização.
Senhor Presidente, as violações expostas impedem qualquer tipo de justiça social, além de violarem mais uma convenção da OIT, a 144, pois não há diálogo social efetivo. Na realidade estamos vivenciando hoje no Brasil a criminalização dos movimentos sociais.
No dia 24 de maio em Brasília uma manifestação pacífica, organizada pelas centrais sindicais brasileiras foi duramente reprimida pela polícia. Uma situação que nos remete aos tempos sombrios impostos pelo GOLPE militar de 1964. Até hoje um companheiro, trabalhador aposentado, segue hospitalizado, vítima de tiro deferido pela polícia. Nossa solidariedade ao Carlinhos.
No último 28 de abril a classe trabalhadora realizou a maior greve da nossa história. Dia 30 de junho nova greve geral está convocada. Se não há diálogo social, garantiremos nas ruas a prevalência dos direitos e da democracia.
Senhor Presidente, e ainda dizem que não houve golpe no Brasil.
Muito obrigado.
