Dirigentes do Sindicato participam de ato pelo fim da escala 6x1 na Av. Paulista, em maio deste ano (foto: Seeb-SP)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta quinta-feira (12), manter o cronograma de transição para o fim da escala 6x1. Com isso, está mantida para 16 de dezembro de 2026 a entrada em vigor da escala 5x2 para todos os trabalhadores (5 dias de trabalho com 2 de descanso). O cronograma foi mantido apesar da pressão de entidades empresariais que tentavam adiar a implementação da medida.
A decisão foi tomada em resposta a ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionavam o prazo para adaptação das empresas e pediam o adiamento da mudança. Dino rejeitou os pedidos. A decisão é monocrática e ainda será submetida à avaliação do plenário do STF.
Além de manter o calendário, o ministro estabeleceu que a distribuição das folgas poderá ser flexibilizada mediante acordo coletivo entre trabalhadores e empregadores. Na prática, isso significa que poderá haver semanas com apenas um dia de descanso, desde que, ao final de um período de 30 dias, o trabalhador tenha acumulado oito folgas, usufruindo assim de todas as folgas determinadas na escala 5x2.
Assim, por exemplo, seria possível trabalhar seis dias em uma semana e ter três dias de descanso na seguinte, em um regime que combine as escalas 6x1 e 4x3. A flexibilização, entretanto, depende de previsão em acordo coletivo.
Dino também estabeleceu um prazo de 90 dias para que sindicatos e representantes patronais negociem eventuais contrapartidas relacionadas à implementação do novo regime. Caso não haja acordo, deverão prevalecer as regras estabelecidas na emenda constitucional.
O ministro ressaltou que a flexibilização não poderá significar a retirada do direito aos dois repousos semanais remunerados. A possibilidade de negociação diz respeito à distribuição dos dias de descanso, e não à supressão desse direito.
Jornada de trabalho
Além do fim da escala 6x1, a Emenda Constitucional 141 determinou a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas. Essa redução será gradual: a partir de 16 de dezembro de 2026, cai para 42 horas; e a partir de 16 de dezembro de 2027 começa a valer a jornada de 40 horas.
A liminar do ministro também autoriza os empregadores a distribuir a jornada intermediária de 42 horas semanais em 5 dias de trabalho, na escala 5x2, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as 8 horas habituais.
Cronograma
Pelo cronograma aprovado, a jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, será reduzida para 42 horas a partir de dezembro de 2026. A segunda etapa, prevista para dezembro de 2027, estabelecerá o limite de 40 horas semanais.
A decisão de Dino também reduz de um ano para 180 dias o prazo de adaptação do setor público. O ministro ainda fez um apelo ao Congresso Nacional para que regulamente os regimes diferenciados de trabalho, garantindo maior clareza sobre a aplicação das novas regras nos diferentes setores da economia.
Sindicato foi às ruas defender o fim da 6x1
O fim da escala 6x1 foi uma bandeira defendida pelo governo Lula e representa uma reivindicação histórica dos movimentos de trabalhadores. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região também esteve mobilizado nessa luta, participando de manifestações nas ruas e pressionando o Congresso Nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Para a presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro, a conquista representa um avanço nas relações de trabalho e precisa ser acompanhada da garantia de direitos.
“O fim da escala 6x1 foi conquistado após décadas de luta dos trabalhadores e representa um avanço civilizatório nas relações de trabalho. Essa mudança precisa ser implementada com garantia de direitos, sem redução de salários e preservando empregos. É possível conciliar qualidade de vida, produtividade e desenvolvimento econômico quando o trabalho é organizado de forma mais justa e humana”, afirma Neiva.
A dirigente destaca ainda a experiência da própria categoria bancária como exemplo de que a redução da jornada é possível e resultado da organização coletiva. “Na categoria bancária, a jornada de seis horas é resultado de uma luta histórica e mostra que avanços são possíveis quando os trabalhadores se unem”, ressalta.
Para o movimento sindical, reduzir a jornada significa garantir mais tempo para o descanso, o convívio familiar, os estudos e o lazer, além de contribuir para a saúde e a qualidade de vida da classe trabalhadora. É também reconhecer que os ganhos de produtividade e os avanços tecnológicos devem beneficiar não apenas as empresas, mas também quem constrói diariamente a riqueza do país.
Comércios de SP e Porto Alegre adotam 5x2
A mudança já começa a sair do papel em alguns setores. Os sindicatos dos comerciários de São Paulo e de Porto Alegre fecharam acordos com representantes patronais para substituir a escala 6x1 pela 5x2 a partir de dezembro. Juntos, os acordos beneficiarão cerca de 250 mil trabalhadores.
Na capital paulista, a mudança começa em 16 de dezembro e contempla entre 150 mil e 200 mil trabalhadores de segmentos como supermercados, atacado de alimentos, calçados, carnes, aço e grandes redes varejistas. Em Porto Alegre, a nova escala entra em vigor no dia 1º de dezembro e alcança aproximadamente 100 mil trabalhadores de todo o comércio, com redução da jornada para 42 horas semanais.
Os acordos também preveem flexibilidade na distribuição das folgas em períodos de maior movimento, como Natal e Ano-Novo. Em Porto Alegre, por exemplo, as empresas poderão conceder apenas um descanso semanal em determinadas semanas, desde que garantam as oito folgas mensais aos trabalhadores. A compensação poderá resultar até mesmo em semanas com três dias de descanso remunerado, na escala 4x3.
Os entendimentos foram apresentados ao STF como exemplos concretos de que é possível negociar a adaptação das jornadas sem adiar a implementação do fim da escala 6x1.
