Mais uma plenária da Caixa, nesta segunda (28), esclarece dúvidas dos empregados

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região realizou nova plenária com os empregados da Caixa para esclarecer dúvidas sobre o processo de dissídio ajuizado pela Caixa junto ao TST. Um total de 921 trabalhadores participaram da plenária, que ocorreu das 18h às 19h, desta segunda-feira (28).

A secretária-geral do Sindicato, Lucimara Malaquias, abriu a plenária alertando que têm circulado mensagens em grupos de whatsapp incentivando os empregados a descumprirem a determinação judicial de retorno de pelo menos 60% do quadro de funcionários ao trabalho.

“O Sindicato não está nesses grupos de whatsapp, onde há muita desinformação circulando. Para informações corretas e responsáveis, os empregados devem acessar nossos canais oficiais de comunicação, que são o nosso site e as nossas redes sociais, ou consultar diretamente os nossos dirigentes”, acrescentou.

Chegaram perguntas dos empregados sobre quem deveria organizar os 60% de retorno; o Sindicato, por orientação da Contraf-CUT, enviou ofício à Caixa solicitando que o banco informe à entidade quais agências não estão com os 60% do quadro e como será o rodízio para que o Sindicato possa cumprir a liminar. Até o momento o Sindicato não obteve o retorno do banco.

Lucimara lembrou ainda que, no sábado (26), dentro do prazo legal, a Contraf-CUT entregou ao TST sua contestação no dissídio coletivo aberto pelo banco, defendendo a manutenção dos direitos previstos no ACT e dos avanços que faziam parte da terceira proposta da Caixa, rejeitada em assembleia pelos empregados. Lembrou ainda que o dissídio será julgado em audiência, às 14h30, desta terça-feira (29), no TST.

Em seguida, o advogado Max Garcez esclareceu alguns pontos sobre o processo de dissídio coletivo. “Direitos trabalhistas surgem, em geral, de duas formas: ou via lei, ou via negociação coletiva. Não é isso que ocorrerá amanhã com o dissídio. O Sindicato nunca almejou o dissídio e sempre apostou na via negocial. O que está se discutindo é o que o TST pode criar para os trabalhadores amanhã. A Contraf apresentou sua defesa e a Caixa apresentou sua impugnação. Amanhã, o ministro relator apresentará sua relatoria, quais as cláusulas do ACT que ele julga válidas. Contraf e Caixa se manifestarão, e os ministros vão votar. Há possibilidade de um dos ministros pedir vistas, e se isso ocorrer, a decisão é adiada, mas há uma grande possibilidade de a decisão ocorrer amanhã mesmo”, explicou.

Sobre a dúvida dos empregados se da decisão cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal, o advogado esclareceu que apenas se, em sua decisão, o TST violar alguma norma constitucional. “Cabe recurso apenas se alguma cláusula determinada pelo Tribunal violar a Constituição, mas o Supremo não tem o poder de criar novos direitos. Então é altamente improvável que o Supremo seja um remédio a ser utilizado nesse caso.”

Outras dúvidas dos empregados

O diretor executivo do Sindicato, Chico Pugliesi, respondeu as algumas dúvidas encaminhadas à mesa da plenária. Confira:

• A decisão do TST será avaliada pelos empregados da Caixa?

“Após a decisão do Tribunal Superior do Trabalho não haverá avaliação da proposta. Não se trata de chamar uma assembleia para deliberar sobre o que o TST decidir. Podemos até chamar uma assembleia, mas ela não será deliberativa, não vai ser para decidir se aceitamos ou não, porque a decisão do Tribunal é de ‘cumpra-se’, é de uma ordem judicial.”

Lucimara Malaquias acrescentou: “Diferentemente de uma negociação coletiva, na qual toda e qualquer proposta é submetida aos empregados, numa situação do TST isso não existe. Não temos como avaliar ou deliberar sobre a decisão do tribunal. Por isso sempre defendemos que é muito melhor negociar do que a situação em que um agente externo decide por nós.”

• Perguntaram ainda sobre a manifestação que a Caixa fez em réplica à defesa da Contraf-CUT.

O diretor da Fenae, Leonardo Quadros, explicou que no documento apresentado, a Contraf defendeu ponto por ponto as cláusulas do ACT e as novas reivindicações dos empregados. “Um desses pontos foi o Saúde Caixa: a Contraf defendeu a proporção de custeio 70/30 e, subsidiariamente, caso o ministro não aplique o 70/30, que pelo menos se mantenha a elevação do teto de custeio para 9% em 2027, que constava na terceira proposta apresentada pelo banco. Na sua contestação, a Caixa alegou que nunca apresentou a proposta de elevar de 6,5% para 9% o teto de sua contribuição. Bom, a gente tem farto material comprovando que a Caixa afirmou que subiria o teto a partir de 2027 e evidentemente isso será apresentado por nossa defesa. Mas podemos supor alguns motivos para que o banco tenha feito essa manifestação descolada da realidade: porque pretende garantir que sua contribuição seja o mínimo possível, mantendo o teto de 6,5%. Mas isso será objeto de debate e contestação junto ao TST.”

• A audiência terminará na terça-feira (29)?

Novamente os dirigentes explicaram que não há como saber isso. Se algum dos ministros do TST pedir vistas, o julgamento do dissídio vai se estender e a decisão será adiada.

• Sobre a determinação de volta de 60% dos empregados ao trabalho.

Os dirigentes esclareceram que a liminar expedida pelo TST foi em resposta a um pedido da Caixa que alegou a prestação de serviços essenciais que são: os de compensação, de processamento de dados e de atendimento das demandas sociais. Portanto, o ministro autorizou o retorno para estes serviços. “Então caso você esteja sendo pressionado a cumprir outros serviços que não estes elencados, procure o Sindicato e denuncie. Mas a decisão judicial deve ser cumprida. O descumprimento pode trazer reflexos tanto para a entidade quanto para os trabalhadores”, destacou Leonardo Quadros.

Ao final da plenária, os dirigentes reiteraram que as dúvidas dos trabalhadores devem ser enviadas ao Sindicato, e que eles devem procurar ser informar pelos canais oficiais da entidade.