No seu plano de governo, o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), propõe "dar continuidade à reforma administrativa para modernizar o funcionamento do Estado e a carreira do servidor", sem detalhar quais medidas seriam adotadas.
Apesar de não mencionar no plano de governo a estabilidade dos servidores, projetos do pai do candidato, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e declarações da coordenadora da pauta econômica da campanha de Flávio, Daniella Marques, ex-presidenta da Caixa, mostram que os empregos, a estabilidade, a remuneração e as condições de trabalho dos servidores – incluídos os bancários de bancos públicos – podem estar em risco.
PEC 32/2020
Uma das propostas de reforma administrativa apresentada no governo de Jair Bolsonaro foi a PEC 32/2020, elaborada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha como propostas:
- Acabar com a estabilidade para novos servidores, com exceção das carreiras típicas de Estado, o que não incluí os bancários de bancos públicos;
- Estabelecer a possibilidade de demissão “por desempenho”;
- Colocar fim a direitos como adicional por tempo de serviço (triênios, anuênios), licença-prêmio, incorporação de gratificações e férias superiores a 30 dias para novos ingressantes;
- Facilitar a contratação temporária e a terceirização de serviços públicos;
- Dar ao presidente da República a prerrogativa de extinguir, transformar ou consolidar órgãos, autarquias, empresas e fundações públicas por meio de decreto, sem necessidade de aprovação de lei pelo Congresso.
“A PEC 32 só não foi aprovada devido a forte reação da sociedade, dos servidores, dos bancários de bancos públicos, centrais sindicais, do Sindicato. Porém, ela segue na gaveta e, no caso de eleição de Flávio Bolsonaro, ele pode desengavetar o projeto ou mesmo apresentar outro de igual ou pior teor. Infelizmente, com a base de deputados e senadores eleita pelo PL, Flávio Bolsonaro encontraria, se eleito, uma situação muito mais confortável que a do pai para levar adiante este tipo de proposta”, alerta a presidenta do Sindicato e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro.
PEC 38/2025
Mais recentemente, foi apresentada a PEC 38/2025 pelo deputado federal Zé Trovão (PL/SC), do mesmo partido de Flávio Bolsonaro, com a elaboração do texto liderada pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ). Entre outros pontos, a PEC 38/2025:
- Elimina triênios, anuênios, licenças-prêmio e adicionais por tempo de serviço.
- Reduz salários de ingresso e condiciona progressão à avaliação de desempenho.
- Cria bônus variável, que achata salários e promove competição entre servidores.
- Permite demissão por “insuficiência de desempenho”, mas sem critérios objetivos, facilitando o assédio e as perseguições.
- Incentiva contratações temporárias e terceirizações, fragilizando a continuidade dos serviços públicos.
- Veda benefícios a aposentados e ameaça a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência.
Da mesma forma que ocorreu com a PEC 32/2020, a PEC 38/2025 só não seguiu com a sua tramitação devido à reação da sociedade e das entidades sindicais, além do apoio e da pressão do governo Lula para que a proposta de precarização do serviço e da carreira pública não avançasse.
Reforma administrativa digital
Em agosto, a coordenadora da pauta econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, Daniela Marques, em um evento do LIDE (Grupo de Líderes Empresariais), defendeu o que ela chama de “reforma administrativa digital”, questionando quantas carreiras poderiam ser substituídas por inteligência artificial, citando ainda a possibilidade de redução no número de servidores públicos.
No mesmo evento, Daniella Marques mencionou a possibilidade de uma PEC para reduzir “despesas públicas”, sem detalhar quais seriam as medidas propostas.
“A estratégia de Flávio Bolsonaro é óbvia. Ele deixa claro para o mercado, para os banqueiros, rentistas e grandes empresários, a orientação neoliberal do seu governo - no qual serão privatizadas 95% das empresas públicas, nas palavras do próprio candidato durante conferência promovida pelo BTG Pactual – mas não deixa claro para a população, no seu plano de governo, quais medidas serão adotadas. Obviamente, se mencionasse tais medidas de forma clara, perderia muitos votos dos servidores públicos e de toda a classe trabalhadora”, avalia Neiva Ribeiro.
“Porém, mesmo não detalhando as proposta no seu plano de governo, nós, do movimento organizado dos trabalhadores, do Comando Nacional dos Bancários, do Sindicato, lembramos bem dos ataques contra as empresas estatais, contra os bancos públicos e seus trabalhadores, durante o governo Bolsonaro. Lembramos do banqueiro Paulo Guedes, ex-ministro de Bolsonaro, usando a expressão ´granada no bolso do inimigo´ enquanto defendia o congelamento do salários dos servidores. Nós estamos atentos, e não é de hoje, a cada fala ultraliberal de Daniella Marques. Por isso, alerto todos os bancários de bancos públicos – do BB, da Caixa, BNDES, BASA, BNB, Banrisul, BRB, Banpará, Banestes – a ficarem atentos para não fazer do voto uma arma contra os próprios empregos, salários e condições de trabalho”, conclui a presidenta do Sindicato e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro.
