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Fintechs, reconfiguração do SFN e o desafio da regulação frente à inovação

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Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários, veste camisa camisa preta e blazer azul (Foto: Seeb-SP)

O mercado global de fintechs se consolidou como um dos segmentos de maior crescimento e transformação no setor financeiro, movimentando centenas de bilhões de dólares por ano e com previsão de ultrapassar a marca de um trilhão até o início da próxima década. Esse crescimento acelerado apresenta desafios, especialmente para a regulação e a reconfiguração do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A legislação e os órgãos reguladores precisam acompanhar a velocidade das inovações, garantindo que segurança, transparência e equidade sejam mantidas, evitando que a tecnologia se transforme em instrumento de concentração de poder ou exploração.

Não à precarização

Desde 2012, o número de trabalhadores no ramo financeiro cresceu 21%, equivalente a 179 mil vínculos a mais, saindo de 835 mil para mais de um milhão. Porém, esse crescimento se deu de forma desigual entre os segmentos: a categoria bancária perdeu 89 mil postos de trabalho, os financiários perderam 1,5 mil, os securitários cresceram 88 mil, cooperativas aumentaram em 80 mil, categorias genéricas do SFN cresceram 55 mil e a administração de cartões de crédito somou 12 mil novos vínculos. Esses números evidenciam que, apesar da expansão do setor financeiro, o modelo de crescimento tem resultado em concentração de oportunidades, precarização de funções e reestruturações que impactam diretamente a vida e a segurança dos trabalhadores.

A reconfiguração do SFN, impulsionada pela chegada das fintechs, bancos digitais e novas modalidades de serviços financeiros, representa uma transformação estrutural que não pode ser vista apenas como inovação tecnológica.

Papel do BC

As denúncias envolvendo o banco Master reforçam a importância de um debate necessário sobre a regulação do sistema financeiro. A defesa de um Banco Central “independente”, guiado essencialmente pelas expectativas do mercado, tem mostrado seus limites. A ideia de que a estabilidade se constrói apenas com autonomia total ignora que, quando crises surgem, é a sociedade que arca com as consequências.

Recentemente, o Banco Central decidiu proibir que instituições financeiras que não possuem autorização para operar como bancos utilizem os termos “banco” ou “bank” em sua denominação ou comunicação ao público. A resolução busca proteger consumidores e investidores, evitando confusão sobre o status legal das empresas e garantindo que apenas instituições autorizadas possam oferecer produtos e serviços típicos de bancos. Essa medida também tem impacto direto na reconfiguração do SFN, ao estabelecer limites claros entre fintechs, startups financeiras e bancos tradicionais, promovendo maior transparência, responsabilidade e segurança no setor.

Trabalho digno é fundamental

Se bancos, cooperativas e fintechs disputam espaço no mercado, essa disputa não pode se resolver pelo rebaixamento das condições de trabalho, pelo aumento da sobrecarga ou pela precarização. Pelo contrário, é necessário ampliar direitos, garantir proteção social, fortalecer a saúde ocupacional e a valorização do trabalhador. Em um contexto de intensa transformação, defender os trabalhadores do setor financeiro é defender também justiça social, dignidade no trabalho e a construção de um futuro em que a tecnologia sirva para ampliar conquistas, e não para aprofundar desigualdades.

A regulação do SFN precisa avançar de forma integrada, considerando inovação tecnológica, proteção ao consumidor e respeito aos trabalhadores. Isso inclui estabelecer padrões claros de governança, transparência e responsabilidade, de modo que os avanços promovam a inclusão financeira, acesso a crédito e respeito aos trabalhadores.

Estratégias coletivas

O movimento sindical bancário tem papel central nesse processo. É necessário fortalecer a organização sindical, monitorar mudanças nas condições de trabalho, articular estratégias coletivas e assegurar que o crescimento do setor financeiro seja acompanhado de justiça social, equidade e oportunidades para todos.

O futuro do SFN deve ser pensado de forma integrada, equilibrando inovação, regulação, proteção ao consumidor e respeito aos trabalhadores. Somente a mobilização sindical, a organização coletiva e a defesa permanente de direitos podem assegurar que o avanço tecnológico se traduza em desenvolvimento econômico acompanhado de justiça social.

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