Brasília – Em uma espécie de recesso branco, o Congresso tirou da pauta algumas matérias relevantes cuja aprovação em plenário estavam aguardadas desde a semana passada, como o Projeto de Lei (PL) 2126/11, referente ao Marco Civil da Internet, e o PL 6738/13, que avalia a inclusão do sistema de cotas para negros no serviço público.
Como o projeto do Marco Civil da Internet enroscou na falta de entendimento para ir à votação – e ele tranca a pauta da Câmara –, a semana é marcada por sessões solenes na Câmara e no Senado para homenagens e pela votação e posse de novos presidentes das comissões técnicas.
Mas os parlamentares estão também preocupados em retornar mais cedo para os estados com vistas a prestigiar as festas em seus redutos eleitorais durante a semana pré-carnavalesca.
Por conta disso, no Senado, a tarde desta segunda-feira (24) foi marcada pela sessão que destacou a passagem dos 30 anos da campanha Diretas Já. Por sua vez, na Câmara, os deputados realizam amanhã (25) sessão pelos 20 anos do Plano Real. De importante, na votação prevista para esta semana, está mesmo a definição, de uma vez por todas, dos integrantes das presidências e vice-presidências das comissões técnicas da Câmara.
A definição sairá até o meio da tarde desta terça-feira, após a realização de reuniões diversas marcadas pelas lideranças de cada partido. A posse de todos, será na quarta-feira 27, durante o início da sessão ordinária.
Registre-se ainda decisão do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto de lei complementar (PLP 238/13) que modifica os critérios de correção das dívidas de estados e municípios com a União. O texto apresentando pelo relator para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado será mantido da forma como foi aprovado na Câmara, no ano passado. Luiz Henrique ressaltou que qualquer alteração no texto aprovado pelos deputados implicaria nova análise da Câmara. Esse retorno, de acordo com o parlamentar, tornaria "incerto o destino de importantes providências contidas no projeto".
Marco Civil - Para o relator do projeto do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o momento é de discutir a apresentação de emendas ao texto. Molon já leu seu relatório em plenário duas semanas atrás, mas na última quarta-feira (19) os partidos se recusaram a votar a matéria por conta de uma reunião que ele teria tido com alguns dos representantes do setor de comunicações – e que resultaria na mudança de justificativa, no texto do projeto.
Segundo deixaram claro os parlamentares, a obstrução da matéria se deu porque não tinham sido comunicados do encontro nem das alterações a serem feitas. Mas de acordo com o relator, nada será alterado, apenas um item que já fazia parte do relatório passaria a ser incluído, também, nas justificativas, no trecho em que é reiterado que as empresas poderão vender pacotes de internet com velocidade diferenciada.
Com o recesso branco – nome que tem sido negado e evitado pelos parlamentares –, também está programada para só ser incluída na pauta da Câmara após o carnaval a votação da Proposta de Emenda à Constituição que determina a perda automática de mandato de parlamentares condenados na Justiça por crime de improbidade administrativa ou contra a administração pública (PEC 313/13). A matéria foi encaminhada à Casa pelo Senado, após ter sido aprovada na última quarta-feira por uma comissão especial.
Comissões - Já em relação às 22 comissões permanentes da Câmara, possuem presidente certo as comissões de Agricultura – deputado Paulo Feijó (PR-RJ); de Integração Nacional – deputado Domingos Neto (PROS-CE) e a Comissão de Minas e Energia – deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG). Mas a grande expectativa se dá em torno do nome do novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que mediante acordo já fechado, voltará a ser comandada pelo PT.
A vaga pode vir a ser ocupada tanto pela deputada Erika Kokay (PT-DF), tida como bastante atuante na área, como por Nilmário Miranda, que além de já ter sido ministro de Direitos Humanos no governo Lula, foi o criador da comissão, 18 anos atrás.
Foi distribuída da seguinte forma a composição partidária das comissões da Câmara: A Comissão de Legislação Participativa ficou com o PSC. Com o desmembramento da Comissão de Cultura e Desporto em duas, a de Cultura ficou com o PCdoB e a de Desporto, com o PDT. Das duas novas legendas oficializadas no ano passado, ficou destinada ao SDD a de Desenvolvimento Econômico e ao PROS, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Ao PR coube a Comissão de Agricultura. O PSDB fica com Relações Exteriores e Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. O PMDB, com Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
O PSD comandará as presidências das comissões de Defesa do Consumidor e de Minas de Energia, o PTB, Transportes, e PSB, Educação. Já ao bloco PPS/PV foi destinada a Comissão de Meio Ambiente. Ao DEM, a de Segurança Pública. E ao PP, as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Turismo.
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual - 24/2/2014
