São Paulo – Na manhã de segunda-feira 5, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) protocolou ofício na Funcef para questionar as regras previstas no regulamento divulgado pela fundação para as eleições deste ano. Dirigido ao presidente do Conselho Deliberativo, Joaquim Lima de Oliveira, e ao coordenador da Comissão Eleitoral, Aubiérgio Souza Filho, o documento aponta diversas irregularidades contidas no edital, incluindo práticas que contrariam o estatuto ou que cerceiam os direitos dos participantes.
A composição da comissão eleitoral é um dos pontos polêmicos. Ao contrário de anos anteriores, os participantes, que são os principais interessados na democratização e transparência da gestão, não estarão à frente da condução do processo. Na nova composição, ao invés de três representantes serão apenas dois, enquanto a Caixa terá dois e um da Funcef. A mudança, avalizada pelos conselheiros e diretores eleitos da fundação, só vem favorecer a patrocinadora, que passará a ter maior ingerência no pleito. A comissão terá poderes para excluir qualquer chapa no meio do processo eleitoral a partir de critérios absolutamente subjetivos e à margem da legalidade.
A distorção do mecanismo de listas de apoio é outro ponto que precisará ser revisto. Historicamente, os participantes e assistidos sempre puderam apoiar quantas chapas quisessem, o que é mais lógico já que o apoio antecede a efetiva escolha do representante. Porém, o formato previsto no regulamento aprovado no Conselho Deliberativo conduz a um processo em três turnos e sem nenhuma transparência. “Na prática, a limitação de apoio a apenas uma chapa, como prevê o edital, obriga o eleitor a escolher seus candidatos sem ao menos ouvir as propostas das demais”, alerta o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, que também chama atenção para o fato de a lista de apoio ser exclusivamente eletrônica. “As listas sempre foram físicas e é correto que sejam, pois somente assim as chapas têm garantia de poder ter a prova de que obtiveram o apoio necessário. As chapas não terão como acompanhar a apuração, o que leva a uma inaceitável falta de transparência”, afirma Ferreira.
A definição da internet como única plataforma de votação é outra proposta inadequada, que contraria os princípios democráticos. Ao extinguir a votação por telefone e abrir mão do sistema corporativo da Caixa, a Funcef ignora as diferentes condições de uso e acesso à internet e a smartphones por parte dos ativos e aposentados ao redor do país.
“Quem não tiver acesso à internet em um computador ou smartphone, simplesmente, ficará sem votar. Se a Funcef dispõe de uma central telefônica justamente para quem só pode ou prefere fazer contato por meio desse canal, porque na hora de votar essa opção não estará disponível?”, questiona o presidente da Fenae.
A Fenae aguardará até terça-feira 6 a revisão do regulamento com as alterações propostas, e avalia eventuais medidas judiciais, caso a Funcef insista em desrespeitar os direitos dos participantes.
Nota da Contraf-CUT – A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) divulgou nota contra as novas regras para a eleição da Funcef, que tornaram o pleito menos democrático.
Confira a nota da Contraf-CUT na íntegra:
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) repudia as regras e a forma definidas para o processo eleitoral do Funcef (o fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal).
Os problemas já começam na definição da Comissão Eleitoral. Desde 2006, quando os empregados da Caixa participantes do fundo conquistaram o direito de votar para escolher os diretores da Funcef, o processo eleitoral era conduzido pelos participantes e a Comissão Eleitoral era formada por três representantes dos participantes, dois da Caixa e um da Funcef. Nesta eleição, os participantes perderam um membro na comissão, o que favorece a patrocinadora.
Além disso, o pequeno prazo entre a publicação do edital, as inscrições de candidatos e o início da votação prejudica a organização das chapas, a difusão e o debates sobre as propostas e fere princípios básicos da democracia.
As regras preveem que, para que uma chapa possa concorrer ao pleito, tenha que, obrigatoriamente, ter 1.000 manifestações prévias de apoio de participantes do fundo, e proíbe a manifestação de apoio a mais de uma chapa, o que, na prática, obriga o participante a votar antes do início da eleição.
Por fim, ao definir a internet como única plataforma de votação, o processo eleitoral exclui os participantes que não têm acesso à internet. Isso parece algo pouco importante nas regiões Sul e Sudeste do país, mas o fato é que existem diferentes condições de conectividade e acesso a tecnologias por parte de ativos e aposentados nas diferentes regiões do país, que não foram consideradas na elaboração das regras do pleito e, por isso podem levar a que participantes percam o direito de voto.
A Contraf-CUT defende eleições amplas, inclusivas e participativas, que privilegiem o debate e permitam aos participantes definirem o perfil da Funcef a partir das propostas em disputa.
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)
