Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Palácio do Planalto. Brasília (DF) - Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O número de feminicídios bateu recorde no Brasil em 2025: foram 1.470 casos de janeiro a dezembro, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O total supera os 1.464 registros de 2024, a maior marca até então. Diante deste cenário, os três poderes da República participaram nesta quarta-feira 4 do lançamento do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio.
A iniciativa estabelece um compromisso integrado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentar a violência letal contra mulheres, com ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos.
Sindicatos contra a violência de gênero
Em seu discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que a luta contra a violência de gênero deve ser abraçada por toda a sociedade, especialmente pelos homens.
“O que nós estamos dizendo para o movimento sindical brasileiro é que esse é um tema de porta de fábrica. Esse é um tema de assembleia de trabalhadores. O que nós estamos dizendo para os deputados e deputadas é que esse é um tema para todos os seus discursos. Não é apenas para o Dia Internacional da Mulher ou para uma passeata das mulheres. É lembrar que quando a gente estiver falando, a gente está tentando conscientizar uma criança. É dizer aos nossos professores e professoras que esse é um tema que vai da creche à universidade. Para saber se quando um jovem se forma doutor em uma universidade, se ele também pode ser um doutor em respeito à mulher”, afirmou o presidente.
O Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio entre os três poderes do Estado brasileiro foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Mota, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o defensor público-geral federal em exercício, Marcos Badeires.
Pioneirismo na proteção às trabalhadoras
Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, destaca que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária é pioneira ao regulamentar a implantação de canais de denúncia voltados aos trabalhadores, reconhecendo esses instrumentos como mecanismos fundamentais de prevenção às violências e discriminações no ambiente de trabalho.
“Essa conquista é resultado de anos de reivindicação e negociação coletiva, impulsionadas, entre outros espaços, pela Mesa de Igualdade de Oportunidades, que em 2024 completou 23 anos de atuação contínua. Ao longo desse período, o movimento sindical bancário tem exigido das instituições financeiras a adoção de políticas efetivas de inclusão, orientação, prevenção e combate a todas as formas de discriminação, seja ela social, racial, de cor, gênero, idade ou orientação sexual (LGBTQIA+)”, destaca a dirigente.
Projeto Basta!: Proteção real para a bancária
O Sindicato também atua na vanguarda dessa luta por meio do Projeto Basta! Não irão nos calar!, iniciativa que oferece assessoria jurídica especializada a bancárias vítimas de violência doméstica.
O projeto presta apoio em ações como solicitação de medidas protetivas, processos de divórcio e disputas de guarda, reafirmando o compromisso da entidade com a defesa dos direitos das mulheres e com o enfrentamento das violências para além do local de trabalho.
Atualmente as bancárias contam com 14 canais para acolhimento e assistência jurídica especializada presentes nas cinco regiões do país, em 485 cidades atendidas.
Desde sua criação, em 2019, o canal já atendeu 531 pessoas, sendo 529 mulheres. Os dados revelam a gravidade do problema: em todos os casos, foram relatadas ao menos duas formas de violência (física, psicológica, patrimonial, moral ou sexual).
“É inadmissível que mulheres sigam sendo agredidas e mortas diariamente diante de uma sociedade que falha ao se omitir. Uma sociedade que se cala frente a episódios recorrentes de abuso e violência. É fundamental afirmar com clareza: qualquer indício de maus-tratos nas ruas, gritos ou conflitos na vizinhança, abusos e intolerância no ambiente de trabalho — todo ato violento é um feminicídio em potencial. Não podemos permanecer em silêncio nem continuar nos omitindo, fingindo que isso não nos diz respeito ou repetindo a ideia de que em briga de marido e mulher ninguém deve intervir. Intervir é necessário, e vamos intervir, sim”, afirma Neiva Ribeiro.
Como buscar ajuda
Se você é bancária e está passando por uma situação de violência, ou conhece uma colega que precise de apoio, o Sindicato oferece atendimento humanizado e sigiloso. A iniciativa não apenas orienta, mas garante que a trabalhadora consiga romper o ciclo de violência com respaldo jurídico especializado.
Para falar com o projeto Basta! Não irão nos Calar! - em São Paulo, Osasco e região - basta entrar em contato pelo WhatsApp (11 97325-7975).
