São Paulo – Com aprovação unânime pelo plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, a Ficha Limpa passa a valer nos três poderes da esfera estadual paulista. A decisão aconteceu na quarta-feira 29, quando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) passou pelo plenário da Casa e 94 parlamentares de 16 partidos deram aval ao projeto.
A regra vale também para a nomeação de funcionários em cargos de confiança não apenas no Executivo, mas no Judiciário e no Legislativo. Estão incluídos: secretário de Estado, secretário-adjunto, procurador-geral de Justiça e de Estado, defensor público, superintendentes e diretores de órgãos da administração pública indireta, fundações, de agências reguladoras e autarquias, delegado-geral de polícia, reitores das universidades públicas.
A partir de agora, as contratações feitas pelos parlamentares para seus gabinetes deverá ser mais rigorosa. Os assessores também não poderão ter ficha suja. Segundo o deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores e ex-presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino, a população ganha com a nova norma e também os políticos corretos, que representam os interesses dos cidadãos. Deve acabar a disputa de espaço com parlamentares que já estiveram na gestão, foram condenados por improbabilidades administrativas, mas ainda sim concorriam a cargos. “Quem é servidor público já passa por esse processo. Em empresas privadas, um gestor que age incorretamente é punido. Portanto, na política isso também deve ocorrer”, destaca o parlamentar.
Para Marcolino, além de garantir transparência no processo político, a aplicação da Ficha Limpa demonstra que existe hoje mais espaço para a participação popular e melhoria da política brasileira no longo prazo.
Lei Ficha – Aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros, a Ficha Limpa colabora na luta contra a corrupção e a impunidade no país. Para mais informações acesse www.fichalimpa.org.br.
Gisele Coutinho – 2/3/2012
