São Paulo – O Sindicato entrou como parte do processo do Ministério Público contra o Banco do Brasil, a Cassi e a Previ para esclarecer denúncias sobre a discriminação de funcionários de bancos incorporados – como Nossa Caixa e Banco do Estado de Santa Catarina – que foram excluídos dos planos.
A ação civil pública foi promovida para assegurar o direito dos trabalhadores de diversos estados. Desde a convocação, feita em 2011, o Sindicato vem prestando todos os esclarecimentos para auxiliar a ação e garantir proteção aos bancários. “Desde a incorporação desses bancos, os egressos continuam excluídos da Previ e Cassi. Quando o Banco do Brasil comprou essas instituições financeiras, assumiu os funcionários e seus direitos. É discriminação não assegurar os mesmos direitos dos trabalhadores que já eram funcionários do BB antes da incorporação”, diz a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas.
Para a entidade, se o banco público resolveu melhorar seu desempenho ao incorporar outras instituições, o investimento deve contemplar todos os bancários, sem deixar ninguém à margem da estrutura do BB. Para Raquel, trata-se de uma atitude preconceituosa e que afeta gravemente a vida desses bancários excluídos.
“É muito claro para o Sindicato que é inadmissível qualquer tipo de tentativa de criar subcategorias de trabalho e direitos dentro do banco. Queremos que a diretoria do BB olhe para todos os funcionários como empregados da mesma instituição financeira”, ressalta Raquel.
A primeira audiência depois que o Sindicato passou a fazer parte do processo aconteceu no dia 5 de março. Uma nova reunião está marcada para 10 de abril, em Brasília, quando será realizada uma tentativa de conciliação das partes.
Vitória no BEP – A Justiça da 1ª Vara Federal do Trabalho de Teresina condenou o BB a pagar multa indenizatória no valor de R$ 50 mil, que deverá ser utilizada em campanha publicitária contra a discriminação aos trabalhadores oriundos do Banco do Estado do Piauí (BEP). A instituição financeira foi incorporada em 2008 e a ação foi promovida também pelo Ministério Público.
A queixa do MP foi que os funcionários que não assinaram o Termo do Banco do Brasil foram discriminados, já que não foram lotados para nenhuma chefia ou cargo em comissão e nem tiveram direito de inclusão no plano de saúde da Cassi.
Com a decisão, além da multa indenizatória, o banco deve abrir um novo prazo para a assinatura do termo de forma livre e voluntária, caso contrário, será aplicada multa de R$ 5 mil por cada uma das obrigações descumpridas, acrescido de R$ 1 mil para cada trabalhador prejudicado.
Gisele Coutinho – 9/3/2012
