Brasília – A semana que se inicia promete ser movimentada para os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o caso das contas secretas abertas por brasileiros no HSBC da Suíça – e que podem ser resultado de um esquema de evasão fiscal e de sonegação de impostos observado em vários países.
Os integrantes da CPI possuem apenas uma audiência marcada, para quarta-feira 1, que promete ser emblemática. Serão ouvidos o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e também o diretor do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues.
A audiência chama a atenção por conta da reunião da CPI, quando o jornalista Fernando Rodrigues, do portal UOL, que integra a associação internacional de jornalistas investigativos e foi o responsável pela primeira divulgação do escândalo no país, afirmou que no ano passado procurou estes dois órgãos do governo para pedir apoio nas apurações, mas encontrou “má vontade, falta de interesse ou preguiça” por parte dos técnicos.
A crítica e até mesmo acusação do jornalista levou os senadores a pedirem a ida de Rachid e Rodrigues à CPI em caráter imediato – embora eles não tenham sido convocados e sim, convidados. “Precisamos saber o motivo deste descaso, se foi algo por parte dos técnicos ou se o governo brasileiro realmente não se interessou em dar início às apurações naquele período e também por que o Brasil entrou tão tardiamente nestas investigações”, afirma o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP).
‘Sem ajuste fiscal’ - Randolfe Rodrigues é autor do requerimento que pediu a instalação da comissão e destacou, ainda, que “talvez se esse caso tivesse sido apurado lá atrás e o dinheiro já estivesse sendo repatriado, como já ocorreu em países como França e Bélgica, e o Brasil não precisasse estar passando hoje por um ajuste fiscal”.
Na prática, existem cerca de 8.600 contas secretas abertas por brasileiros no HSBC da Suíça. Muitas delas podem ser contas não declaradas à Receita Federal, mas as investigações são lentas porque cada caso precisa ser avaliado com precisão. Uma vez que a existência de tais contas não significa que representem evasão de divisas – embora tenham todos os indícios para que sejam. No total, os valores depositados nestas contas somente pelos brasileiros chegam perto de R$ 20 bilhões.
Diante da declaração de Fernando Rodrigues, os senadores apresentaram na última semana requerimentos para a quebra de sigilos fiscais e bancários de vários dos titulares das contas cujos nomes já foram detectados, como forma de se descobrir se são valores regularmente declarados à Receita Federal. A maior parte dos requerimentos será votada na reunião de quarta-feira (a ser realizada antes dos depoimentos dos convidados).
Investigações do governo - Outro convite já aprovado foi para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também comparecer à CPI. Embora ainda não tenha data para sua ida ao Congresso – o que os senadores pretendem que ocorra rapidamente –, o intuito é ouvir do ministro quando ele foi informado sobre o caso e como estão sendo realizadas as investigações por parte do governo.
Os senadores aguardam para esta semana também o agendamento de uma data para comparecimento à CPI do ex-secretário da Receita Federal no governo de Fernando Henrique Cardoso Everardo Maciel. Maciel foi convidado porque era o titular do órgão no período de início da abertura destas contas, em 1998. Ele tinha confirmado participação para depor na quinta-feira 26, mas encaminhou um comunicado justificando a ausência.
Na terça-feira 31, os integrantes da CPI vão se reunir, às 16h, com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com o secretário de Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras, para ter informações do procedimento do Ministério Público Federal em relação a esse caso e discutir o compartilhamento de informações.
Embaixada da França - Os senadores pretendem ainda marcar uma visita nos próximos dias ao embaixador da França no Brasil, para tratar do mesmo assunto e pedir dados sobre o caso ao governo deste país, uma vez que a França foi um dos primeiros países a fazer a investigação sobre os correntistas das contas secretas.
Apesar do caráter de agilidade que o grupo de parlamentares tem dado às atividades da CPI, o presidente da comissão, senador Paulo Rocha (PT-PA), tem afirmado aos colegas que é importante tocar os trabalhos com serenidade, para evitar uso político das informações e o que chamou de “espetacularização”. A CPI tem como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual - 30/3/2015
