São Paulo – Por terem de enfrentar jornadas duplas de trabalho, muitas vezes triplas, cuidando da casa, dos filhos, além da ocupação profissional – e ainda por cima ganhando menos do que os homens – as mulheres serão as mais prejudicadas pelas novas regras da Previdência idealizadas pelo governo de Michel Temer.
A Proposta de Emenda Constitucional 287, em tramitação no Congresso Nacional, pretende igualar a idade mínima para aposentadoria aos 65 anos tanto para homens como para mulheres. Atualmente as mulheres podem se aposentar cinco anos antes.
Com esse panorama desalentador no horizonte, o coletivo da Rede de Mulheres UNI Brasil reuniu-se para traçar um plano de ações a fim de enfrentar esse retrocesso e tantas outras injustiças que as mulheres são obrigadas a encarar cotidianamente: discriminação, violência, assédio sexual.
Foram debatidas conjuntura e estratégias de luta para defesa dos direitos; avaliação das atividades do dia 8 de março, quando a luta contra a reforma da Previdência foi prioridade em todo Brasil; e implementação do plano de ação da 5ª Conferência UNI Américas Mulheres, realizada na Colômbia, com foco na formação de novas lideranças.
“Neste momento de ataque aos direitos, temos que juntar forças, homens e mulheres, para resistir e enfrentar as reformas desse governo que põe em risco os direitos de toda a classe trabalhadora”, diz a secretária de Formação do Sindicato e vice-presidenta do Comitê de Mulheres da UNI Américas, Neiva Ribeiro.
Derrubando argumentos do governo – Na parte da tarde, o coletivo participou do debate sobre a Reforma da Previdência e os impactos sobre a vida das mulheres. A técnica do Dieese Renata Filgueiras apresentou dados de um estudo elaborado pelo instituto que desconstrói os principais argumentos do governo para equiparação de gênero na Previdência.
1. O governo afirma que as mulheres vivem mais do que os homens e contribuem por menos tempo, onerando o caixa da Previdência.
Segundo o IBGE, no entanto, a diferença de expectativa de vida entre homens e mulheres cai desde 2000, com projeção de queda ainda maior até 2060. Além disso, a diferença na expectativa de sobrevida, a partir de 65 anos, é de apenas três anos.
2. Segundo os defensores da reforma, há uma tendência internacional no sentido de se eliminarem as diferenças de idade de aposentadoria entre os sexos.
O estudo do Dieese mostra que, de fato, há uma tendência internacional de equiparação das idades mínimas de aposentadoria entre os sexos. Entretanto, os países europeus, onde isso mais ocorreu, têm níveis menores de desigualdades no mercado de trabalho, possuem políticas públicas específicas voltadas para as famílias e mantêm ampla rede pública de amparo aos idosos.
3. Ainda dizem que a participação das mulheres no mercado de trabalho tem crescido e os diferenciais de salário, se reduzido.
Mas o fato é que as mulheres receberam, em 2015, 18,9% menos do que os homens em atividades formais, com a mesma carga horária de trabalho e, apesar de terem, em média, mais anos de estudo. Incluindo o trabalho informal, essa diferença fica ainda maior, com a remuneração média das mulheres 30% abaixo da recebida pelos homens.
4. Para defender a reforma ainda argumentam que o trabalho doméstico não remunerado já não absorve tantas horas de dedicação das mulheres porque houve redução no tamanho das famílias e difusão massiva de tecnologia em eletrodomésticos nos lares brasileiros.
Isso configura uma injustiça. Segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, do IBGE), em 2015, 91% das mulheres ocupadas no país declararam realizar tarefas domésticas e de cuidados, contra apenas 53% dos homens ocupados. Por outro lado, considerando a dupla jornada, ou seja, o somatório das horas dedicadas aos afazeres domésticos e ao trabalho na ocupação econômica, as mulheres praticaram, em 2014, oito horas a mais do que os homens, por semana, o que corresponde a um excedente de 66 dias (mais de dois meses) de trabalho, considerando jornada padrão de 44 horas semanais. Ou seja, extrapolando esse excedente para o tempo de contribuição à Previdência, significa que, em média, com 25 anos de trabalho, que é o mínimo requerido para elas se aposentarem, as mulheres já teriam cumprido quase 30 anos.
Retardar, excluir e arrochar – As taxas de desocupação femininas são bastante superiores às masculinas: chegaram ao patamar de 11,7%, em 2015, contra 7,9%, para os homens. No mesmo período, 35,5% das mulheres se mantinham ocupadas sem carteira de trabalho, contra 18,3% de homens nessa condição. Essa realidade dificultará às mulheres alcançarem a aposentadoria por tempo de contribuição, que será de no mínimo 25 anos, de acordo com a PEC 287. O estudo do Dieese conclui que, ao invés de propor soluções para a inclusão de mais mulheres no sistema e aumentar o valor dos benefícios previdenciários, a PEC 287 adota medidas que retardam a aposentadoria, arrocham os valores dos benefícios e até mesmo ampliam a exclusão previdenciária entre as mulheres.
“É para lutar contra essas reformas que podem agravar ainda mais as injustiças no país que estamos convocando todos os bancários para o ato desta sexta-feira 31 e das assembleias nos locais de trabalho que defenderão a participação da categoria na greve geral de 28 de abril”, reforça Neiva.
