Atualização: a pedido do banco, a reunião com a Comissão de Organização de Empresa do Santander (COE Santander) - para tratar da intenção do Santander em não pagar mais horas extras aos finais de semana e feriados, que se tornariam apenas compensáveis, o que fere a CCT, o Acordo Específico e o recém celebrado Acordo de Banco de Horas Negativas - foi remarcada para sexta-feira 12, às 11h10.
O Sindicato enviou comunicado ao Santander, nesta terça-feira 2, alertando para um flagrante desrespeito por parte do banco à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), ao Acordo Aditivo de Trabalho do Santander e ao recém celebrado Acordo de Banco de Horas Negativas: o anúncio de que o banco espanhol não pagará mais aos bancários as horas extras realizadas aos finais de semana e feriados, que passariam a ser exclusivamente compensáveis. O Sindicato cobra, além da suspensão imediata da medida, uma reunião urgente com o Santander para tratar do tema e a exigência de nova assinatura pelos trabalhadores.
“Essa é uma decisão arbitrária e unilateral do banco, que não foi objeto de qualquer negociação, e que desrespeita acordos nos quais o Santander é signatário. Essa medida, em que pese o comunicado do banco falar em excepcionalidade, visa alterar a jornada e tornar o trabalho aos finais de semana e feriado uma regularidade. Se fosse uma questão de excepcionalidades, não haveria necessidade de um novo termo permitindo que todos os bancários do Santander possam efetuar jornada, a qualquer momento, nos finais de semana”, enfatiza a diretora do Sindicato e coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias.
A Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários prevê, no parágrafo terceiro da Cláusula 11, que “a jornada normal de trabalho dos bancários é de 6 (seis) horas diárias para aqueles que não recebem a gratificação de função prevista no §2º do artigo 224 da CLT, e para os que recebem, de 8 (oito) horas diárias, devendo ser cumprida em dias úteis, de segunda a sexta-feira”.
Por sua vez, o Acordo de Banco de Horas Negativas, no seu parágrafo quinto, prevê que “somente as horas trabalhadas aos sábados, apesar de ser dia útil não trabalhado, as horas trabalhadas aos domingos, feriados, bem como em horário noturno (assim definido em lei ou Convenção Coletiva de Trabalho vigente) não são compensáveis e também serão pagas com os respectivos adicionais, observando o regime semestral".
Já no Acordo Coletivo de Trabalho Específico do Santander, firmado para o período 2020/2022, há previsão para trabalho em dia não útil restrita para a área de tecnologia de informação, com condições mais benéficas do que as estabelecidas na legislação.
É importante ainda destacar que horas trabalhadas em dias não úteis devem ser remuneradas com, no mínimo, adicional de 100%.
“Os acordos são muito claros quanto a necessidade de pagamento, com o devido adicional, das horas extras realizadas em dias não úteis. O descanso nestes dias visa assegurar ao trabalhador o convívio familiar e a socialização, assim como a participação em atividades religiosas, culturais e de lazer, necessárias para a sua saúde física e mental. A realização das horas extras aos finais de semana e feriados deve ser de fato uma excepcionalidade e, justamente por isso, devem ser remuneradas acrescidas de 100% de adicional. Cobramos a imediata suspensão da medida, a exigência de nova assinatura pelos trabalhadores, e uma reunião urgente com o banco para tratarmos do tema”, conclui Lucimara.
