São Paulo – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) acatou denúncia da empresa PL Consultoria e RH contra o edital de parceria público-privada para a construção da Linha 18-Bronze do Metrô, que interligará o ABC Paulista à rede da capital por meio de um monotrilho. O relator do processo, conselheiro Antonio Roque Citadini, considerou válidos os argumentos da empresa de que pode haver excesso de exigências técnicas no edital, indício de que o certame pode estar direcionado –segundo a empresa denunciante, apenas a canadense Bombardier Transportation e a japonesa Hitachi atendem às exigências para material rodante exigido pela convocação.
O relatório de Citadini cita, como pontos a serem esclarecidos no edital, as exigências de qualificação técnica no caso do produtor do material rodante não participar como licitante, o excesso de especificações técnicas, o valor do projeto e a composição, utilizado como base para as exigências de qualificação referentes ao patrimônio líquido e a garantia de execução do contrato.
Pesou, também, para a decisão de Citadini, segundo o relatório, o fato de que a licitação é, "ainda que indiretamente", objeto da investigação sobre cartel para compras e prestação de serviço à Companhia Paulista de Transporte Metropolitano (CPTM) e ao Metrô. "O que reforça a necessidade de análise plena do assunto", justificou. A Bombardier, citada pela PL Consultoria e RH, é uma das empresas envolvidas no esquema de direcionamento de preços de licitações e pagamento de propina a agentes públicos que está sob investigação pelo Ministério Público Estadual e Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O governo do estado abriria na quarta 16 a sessão de recebimento de ofertas por parte de empresas para participar do projeto, cujo contrato é estimado em R$ 12 bilhões para conclusão das obras até 2018, mas agora terá de aguardar a análise dos órgãos técnicos do TCE e a votação do processo em plenário para poder seguir adiante. A data inicial para recebimento de propostas de empresas interessadas em operar a Linha 18 por 25 anos, em molde similar à concessão da Linha 4-Amarela do Metrô, era 8 de abril, mas questionamentos ao edital, considerado complexo pelas empresas do setor, levaram o governo estadual a adiar o processo.
Rede Brasil Atual - 17/4/2014
