São Paulo – O Ministério Público Estadual de São Paulo, por meio dos Grupos de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) de Piracicaba e Campinas, além do Ministério Público Federal, querem que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) preste esclarecimentos sobre os aspectos técnicos do uso do chamado "volume morto" do Sistema Cantareira. O questionamento formal foi encaminhado à Sabesp, Departamento de Águas e Energia (DAEE), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Agência Nacional de Águas (ANA) em 21 de março, com prazo de dez dias para resposta. Até ontem, no entanto, a promotoria afirma ter recebido apenas dados parciais, além de um pedido de prorrogação por mais 30 dias por parte do DAEE.
"Achamos que os poderes outorgantes [as agências estadual e federal que regulam a exploração da água por parte da Sabesp] estão fazendo contas temerárias com o nível dos reservatórios e com as medidas adotadas. O que estamos cobrando é simplesmente transparência para as justificativas técnicas das decisões tomadas sobre a água", explica o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Gaema de Piracicaba. Hoje (1), o Cantareira está em 13,4% de da capacidade normal, e o governo do Estado está investindo R$ 80 milhões em 17 bombas flutuantes para captar o chamado "volume morto", reserva de aproximadamente 400 bilhões de litros de água que descansam abaixo do volume útil da represa. É esse um dos pontos principais de questionamentos do MP.
"Queremos saber, por exemplo, como estão sendo conduzidas as avaliações de qualidade dessa água", aponta o promotor. Não estão claros, na visão da promotoria, dados importantes sobre a concentração de substâncias tóxicas na água do Cantareira, uma vez que o nível da água está baixando diariamente. O MP quer saber também se as bombas flutuantes irão remexer o fundo da represa, onde há possibilidade de contaminação do solo por metais pesados que podem se misturar à água. "E tem o impacto ambiental. Há uma previsão de que o volume útil da Cantareira pode acabar em 21 de julho, e o 'volume morto' poderia manter o abastecimento por mais quatro meses. Mas e se a estiagem continuar e não chover novamente em outubro deste ano?", questiona.
O promotor ressalta que, na hipótese de esvaziamento total do Sistema Cantareira, não há estudos sobre como se daria a recuperação do reservatório. "O modelo anterior de projeção que usávamos levava em conta a seca de 1953, uma situação que acreditávamos que nunca voltaria a acontecer. Esta já é muito pior", aponta. Na década de 50, os reservatórios levaram mais de cinco anos para voltar a níveis considerados normais, mas a população de São Paulo era de 2 milhões de pessoas, em contraste com mais de 20 milhões hoje na região metropolitana. Em uma situação extrema, a promotoria teme danos para a saúde de pessoas e para o meio ambiente do estado.
Atualmente, da forma como a outorga de exploração do Sistema Cantareira funciona, não há previsão de vazões máximas ou mínimas em situação de esvaziamento dos reservatórios, nem regras para utilizar o 'volume morto'. A autorização vale até agosto desse ano, quando deveria ser renovada e as regras poderiam ser rediscutidas, mas o governo estadual suspendeu o processo. "Nossa posição é a de que o momento atual deveria servir para intensificar o debate sobre a renovação e não para o adiamento", lamenta Castanheiro.
Menos investimento - A Sabesp anunciou, hoje, que, para bancar a ampliação do programa de descontos na conta de água instituído pelo governo estadual, irá cortar R$ 700 milhões do plano de investimento para este ano, embora não tenha especificado onde serão feitos os cortes. No mesmo dia, o governo estadual anunciou o investimento de R$ 200 milhões do próprio caixa para a construção de 28 novas estações de tratamento de esgoto que, em médio prazo, podem colaborar para o aumento da oferta hídrica no estado.
A reportagem da RBA solicitou informações sobre o orçamento da Sabesp e as estações de tratamento de esgoto planejadas pelo governo do Estado, mas não recebeu resposta da estatal.
Diego Sartorato, da Rede Brasil Atual - 2/4/2014
